ICMS de produtores pode ser menor

Está prevista para hoje (27) uma reunião extraordinária do governo do Estado junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) para solicitar a suspensão da cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino dos municípios atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretaram situação de emergência em função da seca.

As cidades do Noroeste, Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri são as mais afetadas pela estiagem provocada pelo El Niño. A medida do governo vai possibilitar que os agricultores consigam movimentar seus rebanhos para áreas melhores de pastagem, sem cobrança de imposto. Até o momento, 169 municípios mineiros decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem, segundo levantamento feito pela Emater-MG.

A Cotepe é uma comissão ligada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por regulamentar questões relativas ao ICMS. Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão. Entre os pedidos à Cotepe está a reedição da Resolução nº 3.202, de 22 de novembro de 2001, que disciplinou a forma de controle da remessa de gado bovino para “recurso de pasto” nos estados da Bahia e do Espírito Santo, bem como o seu retorno ao território mineiro, com suspensão da incidência do ICMS.

Além disso, foi requerida também a reedição do Decreto nº 46.176, de 8 de março de 2013, que concedeu a redução de base de cálculo nas operações com gado nos estabelecimentos situados nos municípios de área de abrangência do Idene.

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Benefícios

Com essas medidas, os produtores rurais poderão levar o rebanho para os estados da Bahia e do Espírito Santo sem nenhuma cobrança de imposto, se houver o retorno à Minas no período de até 180 dias. Além disso, a saída definitiva de gado das cidades que são atendidas pelo Idene e decretaram situação de emergência terão a base de cálculo do ICMS reduzida em até 78%.

Balanço

O levantamento da Emater-MG aponta que o abastecimento de água está comprometido em 78,4% das propriedades rurais das regiões Noroeste, Norte e vales do Jequitinhonha e do Mucuri, prejudicando o consumo de pessoas e rebanhos.

A área de grãos perdida soma 92 mil hectares, principalmente de milho, de feijão e de soja. A estimativa é que 91,3% das lavouras com irrigação deixaram de ser irrigadas e que 71% do que já foi semeado nessas áreas deverão ser replantados, caso haja chuva suficiente nas próximas semanas.

Na pecuária, o balanço confirma que em 56,4% das propriedades o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente para 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para 30 dias.

Governo libera R$ 2 mi para feijão

Na última sexta-feira (22), o governo do Estado já havia autorizado a Emater-MG a utilizar R$ 2 milhões para aquisição de sementes de feijão, que serão distribuídas para agricultores familiares das regiões atingidas pela seca. Como se trata de uma cultura de ciclo curto, ela permite que os produtores retornem à atividade, com geração mais rápida de renda para as famílias.

A empresa pública também tem auxiliado os agricultores familiares que adquiriram crédito de custeio com seguro (Proagro, por exemplo) a procurarem a instituição financeira e fazer a Comunicação de Perdas (COP). O agente financeiro é o responsável por designar um perito para fazer o levantamento de comprovação das perdas no campo.

Além disso, a Emater-MG tem elaborado o Laudo Técnico de Prorrogação de Dívida para agricultores que possuem operação de crédito sem a contratação de seguro ou aqueles que têm operação de investimento contratada. Com o documento, o produtor poderá ir à instituição fiinanceira para renegociar o pagamento. A prorrogação é possível em casos como frustração de safra por fatores adversos e dificuldade de comercialização de produtos. (Com informações da Seapa)