Igam dá novo prazo para regularização

Sindicatos e entidades rurais do Norte de Minas e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) assinaram, na sexta-feira (21), em Montes Claros, uma portaria que vai possibilitar aos produtores rurais da região um maior prazo para adequação das propriedades para cumprir as exigências das normativas que possibilitam o uso de recursos hídricos subterrâneos. A medida é uma resposta a um pedido feito pelos produtores rurais que foram impactados com a Deliberação Normativa 76, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que trata, entre outros pontos, sobre outorgas e renovações do uso dos recursos hídricos.

“Essa portaria provisória vai trazer um alívio com relação à deliberação normativa que vinha provocando entraves produtivos. Esse é o resultado de um esforço e trabalho coletivos, realizados em tempo recorde. A partir de agora, vamos ter um ano para convocar todos os produtores rurais para a regularidade, sem ter nenhum tipo de ônus”, explica a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos.

O tema foi pauta de discussões do Sistema Faemg Senar e outras entidades ao longo dos últimos meses. No início do mês, mais de 300 pessoas, entre produtores rurais, representantes de entidades e de empreendimentos ligados ao agro no Norte de Minas se reuniram para tratar do assunto.

Segurança

A portaria, que seria oficialmente publicada no dia 22, vai contemplar seis regiões dentro da bacia hidrográfica do Rio Verde Grande. O uso de águas subterrâneas, por meio da instalação de poços artesianos e de irrigação, é uma das grandes alternativas produtivas do Norte de Minas.

“A portaria complementa a DN 76, que implementou a disponibilidade hídrica subterrânea para o Norte do Estado. Ela traz procedimentos específicos para a gestão das áreas onde temos grande volume de água subterrânea sendo extraída. Isso se deu a partir de uma discussão ampla e, agora, conseguimos compor um procedimento que vai permitir que, durante um ano, todos os usuários de água que não tenham outorga consigam buscar a regularização. O governo de Minas sabe da importância do recurso hídrico para o Norte de Minas”, destaca o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.

Ao longo da implementação do prazo da portaria, novos estudos serão feitos sobre a disponibilidade de recursos hídricos dentro do perímetro do Norte de Minas e ainda o monitoramento dos poços artesianos em uso.

Participaram da reunião que definiu a assinatura da portaria os Sindicatos dos Produtores Rurais de Montes Claros e Janaúba, Sociedade Rural de Montes Claros, Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), e do gerente regional do Sistema Faemg Senar, Dirceu Martins.

DN 76

O principal impacto foi com relação ao artigo 3 do texto da Deliberação Normativa 76, indeferindo outorgas do uso de água. A deliberação para o Norte de Minas foi baseada no Projeto Águas do Norte de Minas (PANM), desenvolvido a partir de estudos feitos pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), publicados em 2019 com dados fluviométricos e pluviométricos compilados quando a região vivenciou a maior seca, com impactos diretos na disponibilidade hídrica.