Minas Gerais ganha programa de preservação ambiental e regularização de propriedades rurais

O governo de Minas acaba de lançar o programa Aliança pela Restauração, iniciativa que estimula o setor produtivo a promover a recuperação de áreas degradadas em pequenas propriedades rurais. A ação quer promover a gestão territorial ambiental em regiões estratégicas do Estado, buscando a regularização ambiental de imóveis rurais. O lançamento aconteceu nesta quarta-feira (19) na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte.

Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança), o projeto visa apoiar as metas de neutralidade de carbono do Plano de Ação Climática (Plac) e da campanha internacional Race to Zero, à qual o setor produtivo também é signatário.

O programa é resultado de uma parceria entre o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF); Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e empresas.

“É um esforço inédito em que a gente convida as trinta maiores empresas do Estado para que assumam a regularização da restauração florestal do seu entorno, numa parceria com o governo de Minas e com as federações, para garantir que cada um dos pequenos proprietários possam recuperar as suas propriedades rurais dentro da lógica do Código Florestal”, destacou o vice-governador, Mateus Simões. 

A expectativa é que mais de 13 mil propriedades sejam beneficiadas, com a regularização de mais de 26 mil hectares, contribuindo para a recuperação e restauração de ecossistemas.

“Nós tivemos o cuidado de já entregar para as empresas o mapa do seu entorno. Então, elas já estão saindo daqui sabendo quais são as propriedades que precisam desse apoio para que elas possam estimar o tamanho do investimento que seria necessário para que elas possam adotar essas áreas”, explicou o vice-governador.

Parceria com empresas vai ajudar na regularização ambiental

O projeto busca envolver o setor produtivo na regularização ambiental de imóveis rurais, alinhando as ações com estratégias corporativas de sustentabilidade e governança. As empresas participantes receberam um documento com informações sobre os imóveis rurais que necessitam de adequações ambientais, orientando-as sobre como integrar essas ações em suas operações.

“As empresas industriais seriam a âncora no sentido de financiar esse projeto, são elas que vão contribuir com o recurso. O sistema Fiemg está entrando com a organização e sistematização, juntamente com a Semad, de maneira gratuita, e a Faemg vai  operacionalizar esse processo de plantio e de assistência técnica para os produtores rurais”, ressaltou o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. 

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) fez um levantamento estratégico que analisou 64 empreendimentos de 32 empresas, identificando áreas prioritárias para ações de regularização. O estudo mostrou que 53 empreendimentos estão localizados na Mata Atlântica e 11 no Cerrado, com imóveis rurais com passivos ambientais localizados a distâncias estratégicas dessas áreas.

“Nós selecionamos as principais empresas que são chamadas a esta primeira onda do programa de Aliança pela Restauração. A gente espera que vocês de fato sejam precursores para que outras empresas também venham aderir a esse programa”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo. 

O programa também reconhece quem se destaca em práticas socioambientais. As empresas que participam da iniciativa poderão obter o Selo Sustentabilidade Aliança Ambiental Estratégica, concedido pela Semad em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Esse selo reforça o compromisso da empresa com a sustentabilidade e agrega valor à imagem corporativa, incentivando as melhores práticas socioambientais.

“É importante destacar que, no projeto, para cada um hectare que a indústria tem obrigação legal a fazer, ela está fazendo mais um de maneira voluntária. A indústria efetivamente está indo muito além da sua obrigação legal no intuito de melhorar a preservação do seu entorno”, complementou Roscoe. 

Recuperação do Meio Ambiente 

O programa tem como objetivo não apenas regularizar passivos ambientais – danos causados ao meio ambiente por um empreendimento ou atividade, que ainda não foram reparados -, mas também contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a restauração de ecossistemas e a melhoria das práticas agrícolas.

“Nosso objetivo é efetivamente restaurar essas áreas no estado de Minas Gerais, e mais do que isso, dar a regularidade ambiental aos novos produtores rurais para que eles possam, em condição de igualdade com outros, vender o seus produtos no mercado nacional e internacional, visto as novas exigências internacionais de regularização ambiental”, avaliou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo.