Minas Gerais tem projeto-piloto para simplificar licenciamento ambiental

Minas Gerais será um dos estados a participar do projeto-piloto de simplificação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O objetivo é promover a recomposição das áreas identificadas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e também gerar renda para os produtores.

O projeto é avaliado como essencial, uma vez que os custos para a recomposição das áreas de preservação são considerados elevados e podem impedir que o produtor rural execute o serviço, o que gera multas. A ideia é utilizar na recomposição espécies nativas e também árvores que tenham fim comercial.

A primeira reunião do projeto em Minas Gerais aconteceu na última semana, em Belo Horizonte, e reuniu especialistas e representantes de diversas entidades ligadas ao meio ambiente, fiscalização, produtores rurais, pesquisadores e órgãos de governo estadual e federal.

De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), a iniciativa é baseada nos resultados do Projeto Biomas. Iniciado em 2010 e envolvendo mais de 400 acadêmicos e pesquisadores, o projeto realiza estudos e pesquisas para auxiliar o produtor a utilizar a árvore na propriedade rural com fins econômicos e ambientais. O objetivo é solucionar problemas ambientais com menor custo e com possibilidade de obter retorno financeiro para o produtor.

O projeto-piloto do Sistema CNA/Senar e Embrapa está sendo desenvolvido com o apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e do sistema de informação WebAmbiente e prevê a atuação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para dar da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) aos produtores rurais. O modelo simplificado do PRA já foi apresentado em Minas Gerais, Amazonas e Goiás.

De acordo com a coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente da Faemg, Ana Paula Mello, o produtor rural precisa se adequar ao Código Florestal Brasileiro. O primeiro passo foi fazer o CAR, onde foi possível mapear a propriedade e identificar o passivo ambiental que precisa ser recomposto. O segundo passo é o PRA que é para a recomposição das áreas identificadas pelo CAR.

“Existem esforços, desde 2010, por parte Confederação da Agricultura do Brasil (CNA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o Projeto Bioma para estudar o uso do componente arbóreo nas propriedades rurais de forma economicamente viável para o produtor rural, incluindo custo e rendimento econômico do uso de determinadas espécies de acordo com cada bioma. Envolvendo mais de 400 pesquisadores estudando de maneira muito fundamentada, a questão dos biomas, as espécies e como fazer isso, junto ao produtor rural. A recomposição e todas as questões ambientais é conciliada com a questão econômica”.

Com os aprendizados do Projeto Biomas foram feitas oficinas em Goiás, Amazonas e Minas Gerais. O encontro teve como objetivo entender os recursos e ações que já são desenvolvidas em Minas Gerais e identificar como elas poderiam ser utilizadas para gerar resultados para os produtores.

“Nós selecionamos quatro áreas no Estado para serem estudadas. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) vai fazer uma pré analise dos dados dos cadastros ambientais destas áreas para que possamos filtrar e identificar onde será viável fazer o projeto. Minas Gerais é muito diversificada e não existe uma receita de bolo. O projeto precisa ser desenvolvido conforme a realidade de cada área do Estado”.

A expectativa é que a análise dos dados do CAR das áreas pré-selecionadas seja concluída até início de novembro. A previsão é fazer uma nova reunião no final de novembro, onde serão definidas as áreas. O projeto deve ser iniciado entre o final de 2019 e início de 2020.

Recomposição – Com o projeto, que visa à recomposição e o plantio de árvores com viés econômico, a expectativa é que os produtores invistam na recomposição das áreas e cumpram as regras do Código Florestal.

Segundo Ana Paula, dados da Embrapa mostram que a recomposição de áreas tem um custo médio de R$ 9 mil a R$ 10 mil por hectare, sem contar despesas com mão de obra e insumos, o que dificulta a resolução dos problemas ambientais por parte dos produtores rurais.

“Nas áreas de preservação permanente é preciso retomar a função ambiental de preservação das margens dos cursos de água, de erosão, fluxo de fauna. Você pode fazer isso, retomando espécies nativas e usando espécies exóticas de forma que o produtor possa tenha um retorno econômico. Para recompor as áreas, o gasto é muitíssimo alto. Queremos fazer com que a prática e a legislação conversem de forma harmônica, não adianta uma legislação muito bem amarrada no papel se não se consegue aplicar no campo”, explicou.