Minas suspende isenção do ICMS para importação de leite em pó e muçarela

Está suspensa a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para importações de leite em pó e muçarela em Minas Gerais. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (31) pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo), durante a abertura da Feira do Agronegócio Mineiro (Femec 2025).

O principal objetivo é reduzir a concorrência desleal de produtos importados que chegam ao Brasil, a preços competitivos, impactando o preço do litro de leite pago pelos laticínios aos produtores locais.

Desde março de 2024, quando o movimento ‘Minas Grita pelo Leite’ reuniu mais de 7 mil produtores rurais no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, esta é a 4ª vez que o governo de Minas edita um decreto relativo à não-cobrança do ICMS nestes casos.

A inclusão do queijo muçarela no decreto se deve aos dados de importação de lácteos em Minas Gerais que revelaram que, além do leite em pó, o queijo também representa parte significativa das despesas com lácteos.

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Composição das importações de lácteos em Minas Gerais

Dos US$ 76,8 milhões gastos com a importação total de lácteos em 2024:

• Leite em pó representa 64,2%, com um valor de US$ 49,3 milhões;
• Queijos respondem por 14% das importações, com valores de US$ 10,7 milhões;

“Nós estamos dando novo apoio aos produtores de leite, renovando mais uma vez o incentivo fiscal que não será concedido a quem importa leite em pó e, agora, introduzindo também a mesma operação para a muçarela para proteger quem produz aqui, quem gera emprego e quem paga imposto aqui”, afirmou Zema.

Outros estados, como Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, também adotaram essa e outras medidas para minimizar e até zerar a importação de leite em pó.

Impacto nas importações do leite em pó

Quando o decreto foi publicado pela primeira vez, no ano passado, o Estado registrou uma queda acentuada na quantidade importada de leite em pó. A carga tributária sobre a importação de leite em pó foi de zero a 12%, e na venda passou de 2% para 18%, criando um possível desestímulo financeiro para as importações.

Na comparação entre 2023 e 2024, foi observada uma ligeira queda nas importações logo após a implementação da política tributária mineira:

• Em janeiro e fevereiro de 2024, as importações de leite em pó ainda estavam elevadas, com volumes de 7,6 mil toneladas e 5,1 mil toneladas, respectivamente;
• A partir de março (após o decreto), há uma queda acentuada, com o volume reduzindo para 3,8 mil toneladas, o menor valor no ano, seguido por valores um pouco maiores, mas ainda baixos em maio, junho, agosto e setembro;
• Apesar de flutuações pontuais ao longo do ano (fatores internos e de sazonalidade), os volumes de importação de 2024 permanecem, em média, inferiores aos de 2023, indicando o impacto das novas alíquotas.

Para o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, desde a realização do ‘Minas Grita pelo Leite’, o decreto fortalece a pecuária de leite de Minas Gerais, que é o maior produtor de leite do Brasil.

“Isso é defender o nosso produtor rural. Acho que é fundamental a gente mostrar a importância do que foi assinado hoje, o que vai representar um Estado que produz praticamente quase 10 bilhões de litros de leite por ano e que tem mais de 220 mil produtores em praticamente todos os municípios com essa atividade que é uma das mais importantes e que tem um impacto socioeconômico fundamental para a Minas Gerais” ressaltou.

Com informações da Agência Minas