Após mobilização de produtores, Minas suspende benefício de importadores de leite

O governo de Minas Gerais, com a publicação do Decreto nº 48.791, que estabelece que toda importação de leite em pó será tributada em Minas Gerais, espera contribuir para o equilíbrio de mercado e para o ganho em competitividade da produção de leite local.

O setor leiteiro do Estado e do Brasil enfrenta uma crise severa devido ao aumento significativo das importações de leite em pó vinda de países onde a produção tem subsídios. O anúncio da retirada do benefício ocorreu há cerca de 15 dias, durante o movimento “Minas Grita pelo Leite”.

Conforme o decreto, publicado em 28 de março, toda importação de leite em pó será tributada no Estado, ficando suspenso o benefício concedido aos contribuintes detentores de Regime Especial. Desta forma, quando houver importação de leite em pó, a alíquota que estava zerada sobe para 12%. Para a venda do leite em pó fracionado, a alíquota passa de 2% para 18%.

De acordo com o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, a princípio, o decreto terá validade de 90 dias. Após esse período, haverá um estudo para avaliar os efeitos e, então, se preciso, serão adotadas novas medidas.

“O decreto, nesse momento, veio para poder equilibrar o mercado e trazer mais competitividade para os produtores mineiros. Isso é necessário porque esse leite vindo da Argentina e do Uruguai é subsidiado e está vindo em maiores quantidades”.

Fernandes ressalta ainda que o governo do Estado não é contrário às importações, desde que elas não sejam abusivas e não prejudiquem a produção interna, que gera empregos e renda. 

“Não somos contra a importação, pelo contrário, a gente acha que a importação existe para poder equilibrar os mercados e acordos bilaterais. Mas, no caso do leite, chegou a um volume assustador e que está comprometendo a atividade local”. 

Importação de leite em pó prejudica produção em Minas Gerais

A medida de voltar a taxar as importações de leite em pó em Minas também tem o objetivo de preservar a cadeia produtora. “Na situação atual, muitos produtores estão saindo da atividade. Assim, corremos o risco de, no futuro, ficar nas mãos das importações. Aí, o preço não vai ser tão barato porque não haverá competição. Então, estamos agindo agora para promover o equilíbrio do mercado, para melhorar a competitividade e manter o produtor na atividade”, completa o secretário.

Desde o ano passado, as importações de leite em pó vindas, principalmente, da Argentina e do Uruguai estão registrando recordes. Apesar do Brasil ser um dos maiores produtores mundiais, com destaque para Minas Gerais – que responde por 27% da produção e 9,5 bilhões de litros ao ano -, as importações cresceram 96% e chegaram a 2,8 bilhões de litros equivalentes. Assim, o volume foi recorde. 

Conforme o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. 

Considerando os dados regionais, em Minas Gerais, segundo a Seapa, as importações deste tipo de produto lmovimentaram US$ 62,6 milhões em 2023. As compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.

Preço interno em queda

Enquanto as importações seguem firmes e crescentes, o preço pago pelo litro de leite vem registrando queda. Conforme a Seapa, em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51.

Os números evidenciam o impacto negativo das importações nos preços pagos aos produtores mineiros. Em 2022, o preço médio do litro de leite era de R$ 2,71.