Mudas e sementes: Decreto promete mais segurança em produção

Com o objetivo de modernizar os processos e assegurar a qualidade das sementes e mudas produzidas no Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou o Decreto nº 10.586/2020, que atualiza e regulamenta a lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), a Lei nº 10.711/2003. O sistema tem a finalidade de garantir a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional, o que é importante para o bom desempenho do setor produtivo. 

De acordo com as informações do Mapa, a atualização vai adequar o regulamento à realidade e à dinâmica do setor produtivo, promover a modernização, desburocratização no setor regulatório, equilibrar o foco entre processo e produto final e aprimorar o processo de certificação de sementes e mudas. Outra vantagem do sistema é que ele irá coibir a produção e comercialização de produtos ilegais e assegurar as garantias de identidade e qualidade das sementes e mudas disponibilizadas no Brasil. 

O fiscal agropecuário da gerência de Defesa Sanitária Vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Renato Coutinho de Siqueira, explica que o decreto incluiu as boas práticas de produção de sementes e mudas, o que é muito importante para o desempenho favorável dos plantios e culturas. 

“Ainda falta regulamentar quais serão as boas práticas de produção, o que deverá acontecer através de instruções normativas. A intenção é ter uma melhor qualidade no material propagativo. O produtor que comprar as sementes e mudas que obedecerem aos critérios terá maior garantia de procedência e maior potencial produtivo”, destaca.

Maior produtividade – Ainda segundo Siqueira, outras vantagens são o aumento da produtividade e redução de custos. “Com o uso de sementes e mudas de melhor qualidade, a tendência é aumentar a produtividade e reduzir o uso de agrotóxicos, já que reduz o risco de levar ervas daninhas para os terrenos, permitindo um maior controle de pragas e reduzindo os riscos”, explica.

Conforme as informações divulgadas pelo Mapa, entre as alterações, o novo decreto busca promover a diferenciação clara entre o usuário e o produtor ilegal de sementes e mudas, estabelecendo condutas infracionais distintas, proporcionais às suas atividades. O detalhamento sobre a identificação de sementes e mudas passa a ser tratado em normas complementares, o que vai permitir o estabelecimento de exigências distintas, conforme os grupos de espécies. 

O decreto também ampliou a validade do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) de três para cinco anos. O Registro Nacional de Cultivares (RNC) também passa a ter um prazo de validade de 15 anos, prorrogável enquanto a cultivar estiver em uso.

Também ocorreram alterações importantes sobre o papel do mantenedor na produção de semente genética e planta básica, previsão para semente e mudas de uso doméstico, ampliação da declaração de área para produção de sementes de uso próprio para todas as cultivares, sejam protegidas ou de domínio público, entre outras. 

O novo decreto entra em vigor em meados de março. Até lá, os documentos emitidos sob a vigência do Decreto nº 5.153/2004 serão válidos até a data de seu vencimento.