Novo CAF ainda gera muitas dúvidas

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) começou a ser emitido em 1º de novembro deste ano, em substituição à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Entretanto, tanto agricultores familiares como técnicos de empresas do setor ainda têm dúvidas sobre as regras do novo cadastro.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) já realizou reunião virtual com duas especialistas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na qual foram apresentados os principais questionamentos sobre o funcionamento do CAF. O órgão estadual quer sanar todas as dúvidas sobre o novo cadastro.

O diretor técnico da Emater-MG, Gelson Soares Lemes, disse que o CAF será muito  importante para todas as políticas públicas do governo federal junto aos agricultores familiares: “O debate sobre o CAF precisa ser feito constantemente para podermos orientar os produtores rurais”.

Os extensionistas da Emater-MG estão realizando o cadastramento dos agricultores familiares em todo o Estado. Durante a live, as especialistas Sílvia Castanheira e Luísa Fernandes, da Secretaria de Agricultura Familiar do Mapa, responderam as principais dúvidas sobre o assunto. “Reconhecemos a contribuição da Emater-MG para a construção do CAF. Como todo sistema novo, temos uma fase de adaptação e algumas dificuldades no entendimento das regras, mas estamos à disposição para todos os esclarecimentos necessários”, afirmou Sílvia.

O CAF será fundamental para que os agricultores familiares tenham acesso aos programas e políticas públicas para geração de renda e fortalecimento do setor. Por meio das informações inseridas no cadastro, é possível identificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas de organização da agricultura familiar. A inscrição ativa no CAF também é importante para comprovar atividade de agricultura familiar, para efeito de solicitação de aposentadoria rural.

As DAPs emitidas até 31 de outubro de 2022 continuarão válidas até o fim da vigência de cada documento. A estimativa do Ministério da Agricultura é de que, até o fim do próximo ano, cerca de 2,52 milhões de famílias de agricultores e agricultoras familiares já tenham inscrição ativa no CAF, cujos dados terão que ser revalidados a cada dois anos.

Vantagens

De acordo com o Mapa, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar vai proporcionar maior transparência nas informações sobre o segmento, além de garantir segurança jurídica para os beneficiários e gestores das políticas públicas. O sistema informatizado está integrado às principais bases de dados do governo federal (como da Receita Federal e do INSS), com validação das informações declaradas pelos requerentes no cadastramento. Caso seja detectada alguma inconsistência – como de documentação, posse da terra ou renda, por exemplo-, o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida.

Outra vantagem é que o sistema do CAF permite a identificação de todos os integrantes que compõem a UFPA, inclusive os menores de idade. Dessa forma, o governo federal terá um retrato mais amplo e real das famílias rurais, que é importante para a formulação de políticas públicas. No sistema da DAP, era permitida a inclusão de apenas dois titulares.

A inscrição no CAF é feita totalmente online, no Portal de Serviços da plataforma da União, pelos agentes cadastradores, que são entidades públicas ou privadas ligadas à agricultura familiar que integram a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF). Para isso, essas entidades precisam da autorização do Mapa, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

A Emater-MG já integra a Rede CAF. Podem participar também, além das empresas de assistência técnica e extensão rural, as prefeituras, sindicatos rurais e outras entidades ligadas à agricultura familiar.

As entidades interessadas a integrar a Rede CAF podem obter informações no site do Mapa. As dúvidas sobre o novo sistema também podem ser encaminhadas para a Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (COGCAF), pelo e-mail [email protected]. (Seapa)