Política de Agricultura Irrigada Sustentável vai beneficiar Minas Gerais, avalia Faemg

A Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável, sancionada pelo governo de Minas Gerais na última semana, vai estimular o uso da irrigação sustentável no Estado. O uso da tecnologia, aliada à reserva de água, será fundamental para a adaptação às mudanças climáticas, para promover o aumento vertical da produção agrícola e maior desenvolvimento no campo. Com a política pública, a área irrigada no Estado deve subir dos atuais 15% para cerca de 50%.

Conforme a assessora de sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Ana Paula Mello, a instituição da política estadual de agricultura irrigada sustentável – resultado da aprovação do Projeto de Lei 754/15 – vai trazer diversos benefícios.

“Minas Gerais não tinha essa política de agricultura irrigada sustentável, então, é uma política nova que traz uma série de questões positivas. De início, passa a considerar a reservação de água como utilidade pública, ,mas claro que com uma série de critérios e de salvaguardas. Com isso, abrem-se possibilidades frente à nossa legislação ambiental, que antes dificultava a reservação de água, que é uma das principais ações e políticas de adaptação às mudanças climáticas”.  

A estimativa é que a área irrigada cresça significativamente com a política pública, passando do percentual atual 15% para cerca de 40% a 50% da área produtiva, conforme dados do governo de Minas Gerais.

Com isso, é esperado avanço na produção agrícola através do ganho em eficiência e de forma vertical, ou seja, produzir mais no mesmo espaço. Assim, haverá ganhos ambientais sem a necessidade de abertura de novas áreas. 

“Ao intensificar a produção nas áreas irrigadas, reduz-se a pressão por outras áreas até mesmo de vegetação nativa. Uma área de produção sem tecnologia tem o custo mais de três vezes maior que o de uma área tecnológica para produzir o mesmo volume. Então, aumentando a área irrigada de forma sustentável, trazemos a segurança alimentar com a preservação ambiental”.

Plano Estadual de Agricultura Irrigada

Com a sanção da Política de Agricultura Irrigada Sustentável, o próximo passo será o desenvolvimento dos Planos Estaduais de Agricultura Irrigada para as regiões potenciais identificadas. O Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), que passa por um processo de reestruturação, terá papel fundamental nesta elaboração. 

O plano, que será construído em conjunto, permitirá que o Estado defina de forma estratégica onde serão alocados os barramentos, de forma a ter o maior benefício da reserva de água e usos múltiplos, gerando o menor impacto ambiental. Nele, haverá definição dos polos de irrigação. 

Ainda conforme a assessora, um dos instrumentos para definir as regiões estratégicas é o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), que é a metodologia mineira de caracterização socioeconômica e ambiental de sub-bacias hidrográficas.

“O ZAP coloca o olhar estratégico e amplo ao considerar questões ambientais, econômicas, entre outras para a definição dos locais. Quando os barramentos são feitos de forma estratégica, com as salvaguardas ambientais e sociais, eles trazem muitos benefícios. Na essência dos barramentos, eles aumentam a disponibilidade de água superficial”.

Nova política estimula produção e desenvolvimento

A nova política é importante por estimular o uso eficiente da água na agricultura, por incentivar as tecnologias de irrigação sustentável e a gestão participativa, já que haverá a elaboração de planos regionais. Além disso, a política traz reconhecimento às obras de infraestrutura de irrigação como utilidade pública e benefícios para todos os portes de produtores rurais. 

Conforme a assessora de sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Ana Paula Mello, as regiões semiáridas do Estado serão beneficiadas.  

“Quando há uma seca severa, os produtores perdem toda a produção e ficam dependendo de auxílio para se reorganizar. Mas, quando se tem um política que leva à possibilidade de expandir as áreas irrigáveis, que aumenta a segurança hídrica da região, ela eleva a segurança dos produtores em produzir, gerando renda, empregos, desenvolvimento e maior segurança alimentar”.