Produtores devem fazer declaração de uso de recursos hídricos até março

Está aberto o prazo para que produtores rurais no Estado façam a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), que vai até 31 de março deste ano. Os produtores que possuem outorga para uso de água devem fazer declaração.

A DAURH é instrumento de gestão previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos e foi criado em 2021 pelo Decreto Estadual nº 48.160. A gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, explica que “essa é uma ferramenta que permite ao produtor rural prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Essa não é uma obrigação e sim uma oportunidade para que os usuários detentores de outorga paguem apenas o valor que realmente consumiram no ano anterior”.

Quem utiliza recursos hídricos deve declarar os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em rios de domínio do Estado e a declaração deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos.

A gerente de Sustentabilidade ainda explica que os valores serão calculados de acordo com a utilização dos recursos e não de acordo com a outorga que o produtor rural possui. “O usuário realiza o pagamento do uso legal da água de acordo com o volume captado e não de acordo com o volume concedido pela sua outorga. Por exemplo, se ele tem autorização para utilizar 100% da água, mas utiliza 20 é sobre esse valor que deverá declarar”, detalha Mariana.

O produtor rural tem acesso à DAURH pelo site do Igam: http://igam.mg.gov.br/(Faemg Senar)