Produtores poderão renegociar dívidas
Os produtores rurais de Minas Gerais com dívidas em atraso e cujas operações de crédito rural contratadas tenham sido feitas com os recursos dos fundos constitucionais de financiamento poderão participar de mutirões para a renegociação dos valores.
A renegociação abrange produtores da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pode reduzir em até 90% o valor na liquidação das dívidas e em até 50% o valor quando prorrogadas. Os produtores em débito têm até o dia 30 de dezembro de 2022 para renegociar os valores.
Os mutirões estão sendo promovidos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as federações estaduais e sindicatos rurais. No Estado, o Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) está à frente da ação.
Ao todo, serão 15 sindicatos da área da Sudene em Minas mobilizados, entre eles os sindicatos rurais de Januária, Jequitinhonha e São João da Ponte. Os mutirões já foram iniciados e o indicado é que o produtor interessado entre em contato com o sindicato.
De acordo com os dados da CNA, os mutirões têm o objetivo de dar suporte para a regularização com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021, que autoriza a liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
A advogada do Sistema Faemg Helena Carneiro explica que, em Minas, a entidade está mobilizando 15 sindicatos que irão sediar rodadas de negociações. No Estado, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) é o operador dos recursos do FNE.
“Estamos mobilizando os sindicatos rurais para sediar as rodadas de negociação com o BNB. Nos sindicatos selecionados, além de repassar as orientações para os produtores rurais, nessas rodadas, os produtores poderão se reunir com um gerente do BNB que fará o atendimento e analisará se o produtor se enquadra nos requisitos da negociação”, diz.
Ainda segundo Helena, a renegociação pode gerar descontos que podem chegar a 90% na liquidação e a 50% na prorrogação das dívidas. A porcentagem vai depender do porte do produtor e da localização. É importante ressaltar que o valor da dívida repactuado fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não amortizado.
A renegociação é voltada, exclusivamente, para as operações de crédito cuja contratação original tenha ocorrido há, no mínimo, sete anos da data de sua solicitação.
“Estas dívidas são rurais em geral. O inadimplemento pode ter ocorrido por fatores climáticos, de preços, mas a lei não exige comprovação do motivo”, disse Helena.
A possibilidade de renegociar as dívidas em atraso é considerada importante para o produtor, que, além de poder reduzir os encargos a serem pagos, podem voltar à adimplência e ter acesso a novos financiamentos para manter a atividade rural em desenvolvimento.
“Renegociar é muito importante porque o produtor rural sai de uma inadimplência e fica apto para contratar novos créditos, fazer novos financiamentos e ficar na atividade em melhores condições”, destaca Helena.
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