Produtores têm até o dia 31 de maio para renegociar dívidas de crédito rural

Os produtores rurais têm até o dia 31 de maio para buscar a renegociação de suas dívidas vinculadas ao crédito rural em resposta às adversidades climáticas ou à queda dos preços agrícolas. A medida, uma iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com o suporte do Ministério da Fazenda (MF) e ratificada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março, abre uma porta para a reestruturação financeira dos envolvidos no setor.
A resolução permite que as instituições financeiras ofereçam opções de adiamento ou parcelamento dos débitos com vencimento previsto em 2024, abrangendo contratos de investimento de produtores de soja, milho e do setor pecuário. Para ser elegível, as operações contratadas devem constar como adimplentes até o dia 30 de dezembro de 2023.
A medida foi motivada pelas dificuldades impostas pela safra 2023/2024, onde o clima não favoreceu a produção em diversas regiões, afetando a produtividade e, consequentemente, a viabilidade econômica de muitas culturas. Além disso, o cenário global tem pressionado os preços para baixo, colocando os produtores em uma posição ainda mais delicada.
Antecipação do crédito é apoio ao agronegócio
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, salientou a importância dessa antecipação governamental em apoio ao setor: “Problemas climáticos e preços achatados trouxeram incertezas para os produtores. Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra”, disse.
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Para ter acesso à renegociação, os produtores devem se dirigir a uma instituição financeira, onde mantém conta, com um laudo de engenheiro agrônomo contextualizando a situação enfrentada. Desta forma, é possível conseguir a prorrogação ou o parcelamento dos débitos.
A renegociação abrange uma vasta gama de operações de investimento, com parcelas vencendo em 2024, podendo:
- afetar até R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados,
- R$ 6,3 bilhões de fundos constitucionais
- e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.
A extensão dessa medida poderá resultar em um custo na ordem de R$ 3,2 bilhões, repartido entre 2024 e 2030.
As regiões e atividades produtivas beneficiadas incluem a soja, o milho e a bovinocultura, distribuídas por estados como Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, entre outros, demonstrando a abrangência e a importância estratégica da iniciativa para o setor agrícola nacional.
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