Regularização fundiária rural supera em 70% a meta do Estado

O governo de Minas Gerais vem desenvolvendo ações para o fortalecimento do agronegócio e para o crescimento da produção de forma sustentável. Além disso, demandas antigas dos produtores rurais, como a regularização fundiária rural, também têm avançado. Em 2021, foram investidos cerca de R$ 3 milhões em políticas para a regularização fundiária rural no Estado e a previsão é de, pelo menos, repetir o valor em 2022. 

Focando a sustentabilidade, um dos projetos importantes em desenvolvimento é o Programa de Revitalização das Sub-bacias do rio São Francisco. Com parcerias na execução do programa, foram investidos cerca de R$ 52 milhões em ações de revitalização em 140 sub-bacias hidrográficas.

Conforme dados divulgados na sexta-feira (17)  pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), investir na regularização fundiária é importante para garantir a segurança jurídica dos produtores. Além disso, com a documentação, os produtores passam a ter acesso às políticas públicas e ao crédito, o que é fundamental para o avanço da produção agropecuária nas unidades.

Somente este ano, foram entregues mais de 1,7 mil títulos de regularização fundiária rural. O volume superou em 70% a meta inicial de 1.000 entregas previstas para o exercício. O investimento na política pública, em 2021, somou R$ 3 milhões e foi levado para 37 municípios mineiros.

“Vamos dar continuidade a este trabalho em 2022. Nossa meta é entregar, pelo menos, mais 1,5 mil títulos, mas queremos chegar a 1,7 mil novamente. Já estamos com vários processos em andamento. A entrega da documentação é muito importante para os produtores rurais. Ela garante a segurança jurídica, permite que o produtor busque crédito para custeio e até mesmo para investimentos em equipamento. Tudo isso ajuda a ter melhor infraestrutura, o que agrega valor à produção. Estes produtores também recebem assistência da Emater-MG”, explicou a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini. 

Desde 2019, foram destinados à regularização fundiária cerca de R$ 8,3 milhões, somando mais de 3,5 mil títulos entregues em 52 municípios do Estado. Os recursos são aplicados em serviços de georreferenciamento, realização de audiências públicas e custeio operacional do cadastramento de agricultores. 

Preservação do meio ambiente

A busca por uma produção cada vez mais sustentável e a preocupação com a preservação ambiental também têm sido frentes de trabalho no Estado. O Programa de Revitalização das Sub-bacias do rio São Francisco é um exemplo. O projeto, que estimula e desenvolve métodos para a melhor utilização dos recursos naturais, tem permitido a produção de alimentos de forma sustentável. Com a melhor utilização dos recursos, há maior geração de emprego e renda nas regiões atendidas.

No programa, que é desenvolvido com parcerias, já foram investidos cerca de R$ 52 milhões. Entre as medidas implantadas estão ações de revitalização, que incluem a construção de barraginhas para captação de águas de chuva, proteção de nascentes e matas ciliares, terraceamentos e adequação de estradas vicinais. Com o programa, as ações já foram implantadas em 140 sub-bacias hidrográficas, localizadas em cerca de 160 municípios da porção mineira do rio São Francisco.

Agricultura familiar

Outras ações que visam ao desenvolvimento sustentável da produção no campo são os projetos de aquisição de alimentos, que garantem renda aos produtores, a possibilidade de ampliar a produção, investir em melhorias e no ganho de qualidade de vida.

Em Minas, ao longo de 2021, conforme dados da Seapa, mais de 2,3 mil agricultores familiares participaram do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de Compra com Doação Simultânea. No período, os recursos do PAA totalizaram R$ 10 milhões. Entre 2019 e 2021, o investimento no programa alcançou R$ 16,6 milhões. Quase 2,9 mil produtores participaram do PAA no período, com a comercialização de 7 mil toneladas de alimentos, beneficiando 449 instituições.

Para estimular a participação nos programas de aquisição de alimentos, foi firmado acordo entre a Emater-MG e a Secretaria de Estado da Educação (SEE) fomentando a presença dos agricultores familiares mineiros no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O trabalho em conjunto, avaliando demanda e possibilidade de produção, é visto como uma oportunidade para a melhoria da renda no campo e também nas cidades envolvidas nos projetos. 

“A Emater-MG vai orientar os produtores e ajudar no planejamento da produção. Dependendo da aptidão do produtor, ele também poderá receber o kit de irrigação para produzir alimentos. São muitos os benefícios esperados. Os alunos terão um alimento mais saudável, fresco e produzido na região. Para o produtor, ele terá um mercado a atender, é uma renda extra para a família que vai movimentar a economia local”, destaca.

No Estado, muitos produtores estão tendo acesso aos kits de irrigação pelo programa Irriga Minas. Nos últimos três anos, foram mais de 700 agricultores familiares atendidos e que receberam o kit e o suporte para a instalação da irrigação. Os equipamentos são voltados para a irrigação de pequenas lavouras, garantindo a subsistência e acesso aos mercados.