Sem casos, MG cria Comitê Extraordinário contra Influenza Aviária

Minas criou o Comitê Extraordinário de Prevenção e Enfrentamento à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, de caráter deliberativo, que vai ter a competência de definir medidas de prevenção contra a chegada do vírus H5N1 ao Estado, que não tem casos registrados da doença. O comitê foi instituído por meio do Decreto nº 48.657, publicado no último sábado.

A presidência do comitê é da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa) e vai contar com representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Geral (SG), de Saúde (SES), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Planejamento e Gestão (Seplag). Além de contar com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que vai exercer a função da Secretaria Executiva do comitê, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Especialistas e membros de outros órgãos públicos ou privados podem ser convidados a participar das reuniões com os objetivos de fornecer informações técnicas e contribuir na elaboração das medidas de prevenção e controle do vírus.

Segundo o decreto, as medidas de prevenção e controle do vírus deverão preservar o desenvolvimento econômico e social, observar a oportunidade e a proporcionalidade das ações de defesa sanitária e zoosanitária, se há conformidade com a evolução dos riscos com base em dados epidemiológicos, garantir o abastecimento e a segurança alimentar, além da sanidade e o bem-estar animal.

De acordo com o diretor técnico do IMA, Guilherme Costa Negro Dias, a criação do comitê é a coordenação integrada das ações de prevenção da doença em Minas. “Esperamos, com um conselho deliberativo, que sejam adotadas medidas integradas de forma assertiva e eficaz no Estado. Desde o fim do ano passado, quando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu uma nota de alerta sobre o vírus na América do Sul, Minas já vem conversando com as entidades tanto privadas quanto públicas. Mas, agora, a finalidade é que as ações de prevenção e enfrentamento sejam integradas entre os órgãos das esferas estadual e federal”, explicou.

Nunca houve casos registrados em território mineiro. Até o último domingo (16), o Mapa já registrou 64 focos da influenza aviária de alta patogenicidade, por meio de investigações laboratoriais com resultado positivo. Elas estão concentradas na Bahia; Espírito Santo; Rio de Janeiro; São Paulo; Santa Catarina; Paraná e Rio Grande do Sul. Foram 62 confirmações em aves silvestres e duas em aves de subsistência. Nenhuma contaminação de ave comercial foi registrada no Brasil.

Vale ressaltar que o consumo da carne de aves e ovos é seguro, conforme respaldado cientificamente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e outros órgãos reconhecidos internacionalmente.

Ações implementadas

Diversas ações já têm sido priorizadas pelo IMA, como vigilância em granjas avícolas, aumento de cadastros e fiscalizações em granjas de subsistência, coleta de material para investigação da doença e divulgação de informações à população. Além da distribuição de cartilhas educativas sobre técnicas de biossegurança e boas práticas agropecuárias, o instituto tem realizado exames em criatórios localizados em municípios identificados pelo Mapa como parte da rota de aves migratórias, principais transmissores do vírus.

Desde o último mês de março, por determinação do ministério, também está proibida a participação de aves e suínos em eventos como feiras, exposições e torneios nos quais haja concentração de animais. A suspensão abrange todas as espécies de aves, sejam elas ornamentais, passeriformes, silvestres, comerciais ou domésticas. (Seapa)