Validade de DAPs é novamente prorrogada

Os agricultores familiares de Minas Gerais, cujas Declarações de Aptidão (DAPs) ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vencem entre os dias 31 de março e 30 de setembro de 2021, terão a validade do documento prorrogada por seis meses. A prorrogação foi anunciada esta semana pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e vale para todas as DAPs ativas no País.

A medida tem o objetivo de evitar o deslocamento dos agricultores aos órgãos e entidades responsáveis pela renovação, o que é importante para manter o isolamento social necessário para conter a disseminação do coronavírus. Desde o início da pandemia, esta é a terceira vez que o governo federal prorroga o prazo de validade da DAP.

Com a ampliação da validade da declaração, os agricultores familiares terão a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia. A Declaração de Aptidão ao Pronaf é necessária para que os produtores tenham acesso, por exemplo, às políticas de crédito e aos programas de compras institucionais.

Em nota, o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, explica que a prorrogação da DAP além de atender as medidas para evitar a proliferação do coronavírus, também assegura aos pequenos produtores a continuidade do acesso às políticas públicas do governo federal.

“Estamos focados na análise e adoção de iniciativas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia em relação aos produtores familiares e suas organizações. A nova prorrogação é necessária, pois a Declaração de Aptidão ao Pronaf é o passaporte de acesso às políticas públicas de crédito e aos programas de compras institucionais. Essa iniciativa auxiliará o pequeno produtor na manutenção e na distribuição da produção, seguindo as medidas de segurança necessárias”, explicou.

Prorrogação para agricultores familiares será automática

O coordenador técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Marcos Melo Meokarem, explica que a postergação da validade é fundamental no atual momento, em que a pandemia atinge recordes de contaminação. 

“Com a postergação do vencimento, o que será feito de forma automática, os agricultores familiares não precisarão se deslocar. Isso é importante para manter o isolamento e evitar a proliferação da Covid-19. Além disso, com a DAP válida, ele continuará acessando todos os benefícios, como os recursos do crédito rural e dos programas de aquisição de alimentos do governo”, explicou. 

Em Minas Gerais, a Emater é a principal entidade emissora das DAPs.  Somente em 2020, foram mais de 52 mil DAPs emitidas e cerca de 6,9 mil este ano. A agricultura familiar em Minas Gerais tem grande peso e está presente em todas as atividades agrícolas e pecuárias, como na produção de leite, na horticultura, fruticultura, entre outras.

“Normalmente, a DAP tem validade de dois anos e é exigida para que o produtor participe, por exemplo, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Tanto para a primeira emissão como para a renovação, a propriedade é verificada para avaliar se o produtor atende aos requisitos do Pronaf”, disse Meokarem.

Ao todo, com a iniciativa, o Mapa estima que mais de 1,6 milhão de DAPs terão sua vigência ampliada no País.