Minas Gerais lidera abertura de empresas com programa que reduz burocracia

Minas Gerais vem se destacando na abertura de empresas, resultando em mais emprego, renda e crescimento econômico. Grande parte deste sucesso se deve ao Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer, que vem criando um ambiente amigável para os empreendedores. O objetivo é tornar Minas Gerais o estado mais livre para empreender no país.

A iniciativa de Minas, realizada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), visa promover um ambiente de negócios mais livre e menos burocrático, incentivando a operação e o crescimento de empresas.

Instituído em 2019, o programa busca simplificar regulamentações, remover entraves burocráticos e acelerar o processo de formalização de negócios.

Até o momento, Minas Gerais conta com 463 municípios que aderiram ao Minas Livre Para Crescer, tornando-se o estado com o maior número de municípios que regulamentaram a liberdade econômica no Brasil. Isso significa que mais de 55% da população mineira está sendo impactada positivamente por essas medidas.

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Um dos principais aspectos do programa é a redução do tempo necessário para abrir uma empresa. O tempo médio de abertura, que engloba a viabilidade e o registro, caiu para 16 horas nesses municípios, abaixo da média nacional de 21 horas. Em contraste, os municípios que ainda não adotaram as práticas do programa apresentaram um tempo maior.

A simplificação e a agilidade têm sido possíveis graças às várias ações do programa. Uma delas é a dispensa de alvarás para 730 atividades classificadas como de baixo risco, permitindo que os empreendedores comecem a operar de forma imediata.

Além disso, atos normativos obsoletos que limitavam a atividade econômica foram extintos. Até agora, foram revogados mais de 1.800 atos.

Os efeitos positivos dessas ações vão além da facilidade de abrir uma empresa. Segundo estudos do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), municípios que regulamentaram a Lei de Liberdade Econômica registraram um aumento médio de 40% nas contratações, 65,7% na média anual de empresas ativas e 88,9% na média anual de novas empresas abertas.

Maturidade

O programa utiliza o grau de maturidade de liberdade econômica, que avalia o nível de adesão dos municípios às práticas de desburocratização e simplificação de processos. As cidades que alcançam o grau intermediário demonstram um comprometimento significativo com a criação de um ambiente de negócios favorável, adotando medidas como a implantação do Redesim+Livre.

Redesim+Livre automatiza processos

Lançado no ano passado, o Redesim+Livre é uma ferramenta fundamental dentro do Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer, desenvolvido em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Sebrae Minas. Essa plataforma, ofertada gratuitamente aos municípios, automatiza todas as etapas de abertura e legalização de empresas no âmbito municipal, especialmente para empreendimentos de baixo e médio riscos, tornando o processo muito mais ágil.

Com isso, os empreendedores não precisam mais esperar longos períodos para regularizar suas atividades, já que o sistema permite a emissão automática de documentos necessários para o início das operações.

A implantação do Redesim+Livre nos municípios também traz vantagens para as prefeituras. A automatização dos processos permite que os gestores municipais concentrem esforços nas atividades de maior risco, melhorando a eficiência administrativa e a gestão local.

Além disso, a plataforma facilita a baixa de empresas e permite uma gestão eficiente por meio da emissão de licenças de alto risco e do envio automático das informações para os sistemas municipais. Dessa forma, os municípios que integram a Redesim+Livre conseguem promover um ambiente de negócios mais moderno e eficiente, atraindo investimentos e impulsionando a economia local.

Iniciativas reforçam programa de desburocratização

Para reforçar o apoio ao empreendedorismo nos municípios que aderiram ao Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer, o Estado, através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), lançou a linha “Crédito para Crescer”. Essa linha é destinada a micro e pequenas empresas localizadas nos municípios que alcançaram o grau intermediário de maturidade no programa.

Os empresários dessas localidades têm acesso a taxas reduzidas de financiamento e prazos de até 48 meses para o pagamento, com 12 meses de carência.

Outro exemplo de iniciativa é o “Conexão Minas Livre”. Além de proporcionar um ambiente de networking e palestras, o evento trouxe a oportunidade de lançar a nova linha de crédito e apresentar o curso “Liberdade Econômica e Desburocratização”. O curso, dividido em três módulos, é oferecido na modalidade de educação à distância (EaD) e visa capacitar gestores municipais para promover o empreendedorismo e a melhoria do ambiente de negócios em suas localidades.

Ambiente favorável

A trajetória do Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer tem sido marcada por resultados expressivos na geração de empregos e na criação de novas empresas.

Em 2023, mais de 140 mil empregos foram gerados no Estado. Dos 100 municípios mineiros que mais abriram postos de trabalho no ano passado, 66 implementaram políticas de liberdade econômica. Entre os 10 municípios de pequeno porte que mais contribuíram para a geração de empregos, 9 adotaram a regulamentação da liberdade econômica.

Com maior liberdade para empreender, modernização dos processos e a desburocratização, o número de empresas abertas em Minas Gerais aumentou 12,01% no acumulado entre janeiro e agosto deste ano na comparação com igual intervalo do ano passado. Os dados são da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

No acumulado dos primeiros oito meses de 2024, foram 65.923 empreendimentos registrados no Estado. Já entre janeiro e agosto de 2023, as empresas abertas em Minas somaram 58.856.

Somente em agosto, 8.547 estabelecimentos foram abertos em Minas Gerais, o que representa uma alta de 4,37% em relação ao apurado no mesmo intervalo do ano passado, quando somou 8.189. A média para o mês foi de 276 novos negócios por dia.

Em relação ao acumulado do ano, a região Noroeste se mantém em destaque, com alta de 16,20% em paralelo aos mesmos oito primeiros meses do ano passado. Na sequência vêm Sul de Minas (13,49%), Central (12,44%) e Zona da Mata (12,38%).

Para obter mais informações sobre como os municípios podem aderir ao Minas Livre Para Crescer e ao Redesim+Livre, os interessados podem acessar o site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (https://desenvolvimento.mg.gov.br).

Principais resultados do Minas Livre Para Crescer

• Municípios que aderiram ao programa: 463
• Atos revogados: 1.839
• Atividades dispensadas de alvarás: 730
• Tempo médio para abrir uma empresa nos municípios livres: 16 horas