Minas Reurb já entregou 12.349 títulos de propriedade

Minas Gerais vem trabalhando, nos últimos anos, na implementação de políticas públicas focadas no desenvolvimento urbano e na garantia de direitos fundamentais à população. Um dos pilares dessa atuação é o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Minas Reurb, que visa regularizar núcleos urbanos informais já consolidados e a titulação dos seus ocupantes, garantindo segurança jurídica, dignidade e novas perspectivas econômicas para milhares de cidadãos.

Desde a criação do programa, em 2019, já foram entregues 12.349 títulos de propriedade e foram viabilizados outros 57.951 imóveis para regularização nos próximos anos. Além disso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) já comprometeu R$ 70,7 milhões com parcerias por meio de convênios com municípios e consórcio e contrato de execução direta do serviço.

A regularização fundiária é um passo crucial para garantir que famílias possam viver em imóveis com a devida titularidade, evitando incertezas sobre o domínio e possibilitando a sucessão legal do bem para as futuras gerações.

O Minas Reurb vai além da entrega de títulos de propriedade: ele cria um ambiente propício para o desenvolvimento socioeconômico, ao permitir que os proprietários tenham acesso a crédito, invistam em suas propriedades e impulsionem a economia local por meio de melhorias e novas construções.

A meta do Estado é entregar 60 mil títulos de propriedade até o final de 2026 em todo o Estado.

Trabalho estratégico

Para garantir a eficiência e a abrangência do Minas Reurb, o Estado atua simultaneamente a outras entidades estaduais, como a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA). Essas colaborações têm permitido a expansão do programa para áreas urbanas informais, onde o acesso à regularização fundiária era mais difícil.

Nos últimos meses, foram formalizados novos convênios com seis municípios – Brumadinho, Córrego Fundo, Diamantina, Ladainha, Pai Pedro e Paracatu -, possibilitando a regularização de 7.192 unidades habitacionais, com um investimento de R$ 9,44 milhões. Esses recursos permitirão que mais de 21 mil cidadãos sejam beneficiados diretamente com a emissão dos títulos de propriedade de seus imóveis.

O impacto social dessa medida é imenso, pois além de garantir o direito à moradia formal, à regularização do imóvel com a efetiva entrega do título de propriedade, o beneficiário poderá ter acesso a financiamentos, gerando emprego e renda ao incentivar investimentos nos próprios imóveis.

Outro destaque é o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, focado na execução da regularização fundiária urbana no município de Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O acordo pretende também conduzir a disseminação das práticas de regularização fundiária urbana no Estado, em função da competência municipal para sua efetiva implementação e condução com vistas ao desenvolvimento socioeconômico e melhorias urbanísticas e ambientais.

Presença do Minas Reurb

O Minas Reurb tem alcançado resultados expressivos em várias regiões de Minas Gerais. No Vale do Jequitinhonha, por exemplo, o programa já beneficiou mais de 60 famílias no município de Almenara, além de contabilizar 70 títulos emitidos pela Cohab e outros 300 viabilizados pela Sede-MG em Turmalina. Esses cidadãos, que esperaram mais de uma década pela regularização de seus imóveis, agora podem usufruir dos benefícios da titularidade plena, como a possibilidade de transferir o imóvel para os herdeiros ou utilizá-lo como garantia em operações de crédito. A regularização, ao formalizar o mercado imobiliário local, também contribui para o aumento das receitas municipais e para a dinamização da economia da região.

Outro exemplo de sucesso do programa é a emissão de 520 títulos de regularização em Barroso (região Central), beneficiando diretamente mais de 1.560 pessoas. A previsão é de que mais 180 imóveis sejam regularizados na cidade nos próximos meses.

O Minas Reurb também tem atuado em municípios menores, mas com grande impacto na vida de seus moradores. Na cidade de Uruana de Minas, no Noroeste do Estado, o programa regularizou o distrito de Cercado, onde 196 títulos de propriedade foram entregues, beneficiando aproximadamente 600 pessoas. Com um investimento de R$ 240 mil, a iniciativa foi essencial para garantir que as famílias da região tivessem o direito formal à propriedade.

Minas Reurb já chegou a 193 cidades

A abrangência do Minas Reurb é uma de suas grandes qualidades. O programa já chegou a 193 municípios mineiros.

O sucesso da política pública também é fruto da parceria com entidades municipais, como o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje), que recebeu um investimento de R$ 11,35 milhões para a regularização de 10 mil títulos de propriedade, beneficiando diretamente cerca de 40 mil pessoas em 14 municípios da região. Essa ação é fundamental para promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico do Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais vulneráveis de Minas Gerais.

Milhares de pessoas beneficiadas

Desde o início da implementação do Minas Reurb até o momento, 212 mil pessoas já foram beneficiadas, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). A meta de entregar 60 mil títulos até 2026 reforça o compromisso de Minas Gerais em continuar expandindo o programa, levando os benefícios da regularização fundiária a mais famílias e regiões. O Minas Reurb tem se mostrado uma ferramenta eficaz para transformar a realidade de milhares de mineiros, proporcionando-lhes não apenas o direito à moradia, mas também a oportunidade de construir um futuro mais seguro e próspero.

Minas Reurb em números

• Títulos entregues: 12.349 desde 2019
• Meta até o final de 2026: 60 mil unidades regularizadas
• Recursos investidos até o momento pela Sede-MG: R$ 70,7 milhões
• Beneficiados: 212 mil