Saiba quem tem direito ao passe livre no transporte público de Belo Horizonte

Em iniciativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), por meio da Lei 11.538/23, o valor da tarifa dos ônibus passou de R$ 6 para R$ 4,50, reduzindo os gastos dos usuários do transporte público da capital desde o dia 8 de julho. 

A liberação de mais de R$ 120 milhões economizados em verbas para as empresas prestadoras do serviço, está condicionada a algumas ações definidas pelo Legislativo Municipal com o objetivo de melhorar a qualidade e o conforto do transporte público para o cidadão.

Entre os benefícios regulamentados pela CMBH para a população estão o Passe Livre integral para estudantes, o Vale-Transporte Saúde, o Auxílio Transporte Mulher e o Passe Livre nas linhas de ônibus que circulam em vilas e favelas.

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A estudante Maria Clara Matias Rodrigues, cursa o 1º ano do Ensino Médio e depende do transporte público para percorrer um caminho de aproximadamente 18 quilômetros entre a casa e a escola.

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Ela disse que vai solicitar o passe livre para o próximo ano letivo e que a gratuidade vai colaborar com as finanças da família.

“Seria muito bom ter o passe livre integral porque o valor fica muito puxado, são mais de R$ 100 por mês. Pego ônibus tanto pra ir quanto para voltar da escola, seria bom ter um gasto a menos em casa”, explica.

Atualmente, para ajudar com as despesas mensais do transporte público, a jovem de 16 anos colocou em prática uma ideia empreendedora.

“Por conta do gasto com as passagens para ir e voltar da escola, tive a ideia de fazer cookies para vender e eu uso o dinheiro das vendas para pagar minhas passagens”, relata Maria Clara.

Com a aprovação da Lei 11.538/23, o pagamento de 50% do valor da passagem para os estudantes da rede pública virou passe livre para o percurso residência-escola-residência. 

O benefício vale para alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que residem a, no mínimo, 1 quilômetro da instituição de ensino que frequentam, em Belo Horizonte.

A solicitação do benefício pode ser realizada pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a renovação para alunos já beneficiados acontece anualmente, sempre no final do ano letivo.

Vinculado à necessidade de deslocamento dos estudantes, o passe livre leva em conta o calendário letivo de aulas presenciais.

O líder social e presidente da Associação de Moradores do Morro do Papagaio, Júlio Fessô, usa os ônibus para se deslocar até o trabalho e também para a faculdade. Ele fala sobre a relevância do passe livre para o dia a dia dos moradores de vilas e favelas.

“O passe livre é de suma importância, principalmente para quem mora nas favelas e precisa ir pro trabalho, fazer uma consulta médica ou estudar. Esse benefício influencia diretamente na questão financeira, uma vez que dependendo da quantidade de ônibus que essas pessoas pegam, uma parte significativa de suas rendas é só pra manter o transporte coletivo”, explica.

O passe livre em vilas e favelas já é uma realidade em Belo Horizonte. A gratuidade está em vigor para as linhas que circulam nas vilas e favelas da capital, oferecendo mais acesso à mobilidade urbana aos moradores destes locais e facilitando que empregadores contratem pessoas que residam em bairros distantes do centro de BH.

Luciene Helena Ribeiro é dona de casa e faz controle de câncer do colo de útero e do reto no Hospital da Baleia. Os gastos com a tarifa de ônibus também podem ser destinados a outras necessidades da família. 

“O deslocamento para mim é difícil, porque preciso do metrô e do ônibus. A gente acaba gastando dinheiro para pagar a passagem para fazer um tratamento que seria gratuito, por ser uma doença grave. O passe livre pode me ajudar muito a economizar dinheiro para comprar fraldas dos meus netos e para uma alimentação melhor. Não só para mim, mas para todos que fazem esse tratamento”, explica.

O Vale transporte de saúde é destinado aos pacientes, especialmente os oncológicos, que necessitam realizar consultas e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O benefício é garantido por meio do sistema eletrônico do BHBUS Inclusão Social.

Clique aqui e saiba como ter acesso a esse benefício.

Acesse o portal da PBH para saber como ter acesso ao Cartão BHBus Benefício Inclusão

A Câmara disponibilizou ainda o Auxílio Transporte Mulher para mulheres em situação de violência econômica e social.

Nestes casos, o Passe Livre é garantido para deslocamentos até os pontos de atendimento designados ao seu atendimento.

Segundo regulamentação publicada no Diário Oficial do Município (DOM), o auxílio será concedido para a realização de viagens no transporte público coletivo, no percurso de ida e volta da beneficiária entre a residência e as instituições que integram a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Belo Horizonte.

O benefício será ofertado durante o período de acompanhamento e deve ser renovado, pelo menos, a cada seis meses.

Descumprimento da lei

Desde a sanção da lei municipal em julho, que estabeleceu a manutenção da tarifa e criou a remuneração complementar com base na produção quilométrica, a fiscalização do transporte coletivo de Belo Horizonte foi intensificada. 

No caso da remuneração complementar, o repasse só acontece se a viagem for realizada de maneira completa e dentro dos parâmetros de qualidade estabelecidos na lei.

Para o repasse do valor do subsídio definido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi exigido ainda que as empresas ofereçam melhorias nos veículos, que devem circular limpos, com ar-condicionado funcionando e aceitar diversas gratuidades. 

O último balanço da remuneração complementar do transporte coletivo, que abrange o período de 1º a 10 de agosto, mostrou que o valor repassado às concessionárias foi menor do que o total previsto, devido a irregularidades nos veículos e rotas.

A pontualidade e qualidade dos veículos estão entre os quesitos avaliados e resultaram em um repasse de quase R$ 14 milhões no período. O valor foi inferior ao total previsto de pouco mais de R$ 15 milhões.

O relatório também avalia a produção quilométrica e remuneração no sistema convencional do transporte coletivo municipal.

No período, foram realizados 329,719 mil km, representando 87,3% das viagens programadas. Portanto, a remuneração de R$ 606,1 mil também não foi paga na totalidade. Apenas R$ 504,4 mil foram direcionados ao sistema, o que equivale a 83,23% do total.

Fiscalização

O cidadão também pode ajudar a fiscalizar os serviços de transporte público.

A CMBH disponibiliza  um canal de comunicação, gerenciado pela Superintendência de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Sumob).

Por meio do WhatsApp (31) 98472-5715 é possível registrar e denunciar irregularidades.

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