Passe livre integral aprovado pela Câmara de BH pode trazer economia na hora de contratar 

Com ajuda da verba economizada pelos vereadores, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) garantiu a redução da passagem de ônibus para R$ 4,50. 

Com a aprovação da Lei 11.538/23, o novo valor da passagem do transporte coletivo convencional está em vigor desde o dia 8 de julho.

Para proporcionar esse reajuste tão aguardado pelos moradores da capital, o Legislativo Municipal contribuiu com mais de R$ 120 milhões e propôs condições de melhoria do serviço prestado. 

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Entre as exigências estão a manutenção em dia dos veículos, com destaque para a limpeza dos ônibus, o funcionamento do sistema de ar-condicionado e também diversas gratuidades.

Além da economia, que garantiu a diminuição do valor da passagem, uma das gratuidades aprovadas pela CMBH é o passe livre integral para moradores de vilas e favelas de Belo Horizonte.

Esse benefício é positivo não só para os usuários do transporte público, como também para os empresários, que terão uma redução nos custos ao contratar trabalhadores que residem nos locais que serão beneficiados com o uso do passe livre integral.

Dessa forma, é possível oferecer mais acesso à mobilidade urbana aos moradores destas localidades e facilitar que empregadores contratem pessoas que residem em bairros distantes do centro e de bairros nobres da capital.

Empresário do ramo da panificação, o presidente da Câmara de Indústrias de Alimentos e Bebidas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e presidente do Sindicato e Associação Panificação e Confeitaria de Minas Gerais (Amipão), Vinicius Segatine Dantas, avalia que o passe livre é uma proposta de inclusão social.

“A inclusão é muito importante e a gente sabe que o vale transporte é excludente hoje. O empresário vai priorizar quem usa uma quantidade menor de vale transporte porque quem paga esse valor é o empresário. Uma vez que existe essa facilitação, não tenho dúvida que vai ser priorizado empregar as pessoas que estão sendo atendidas por esse benefício”, explica.

Ele ressalta que, para o empresário, o custo do deslocamento é um diferencial no momento da contratação e que a desoneração do vale transporte pode refletir, inclusive em um aumento na remuneração que pode ser oferecida ao trabalhador.

“Hoje há uma dificuldade muito grande com falta de mão de obra. É uma possibilidade fazer um desembolso melhor para tentar atrair o funcionário que pode estar desestimulado. Isso pode ser um incentivo até para melhorar a questão salarial. Acredito que se pudermos ofertar uma condição melhor de remuneração, é uma possibilidade de atrair mais o trabalhador”, diz Dantas.

Saiba mais sobre o passe livre

Além do passe livre que passa a valer para os usuários das linhas que circulam nas vilas e favelas, entre as exigências propostas pela Câmara dos Vereadores para a aprovação do Projeto de Lei, também está o passe livre integral para os estudantes da rede pública da capital. 

Antes, o benefício para os estudantes era de apenas 50% do valor da passagem para o percurso de ida e volta entre a casa e a escola.

Outra novidade é o Vale Transporte de Saúde, implementado no transporte público coletivo convencional e suplementar do município. O benefício vai funcionar por meio do sistema eletrônico do BHBUS Inclusão Social, para as pessoas que precisam realizar consultas e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). 

As mulheres em situação de violência econômica e social passam a ter direito ao Auxílio Transporte Mulher para que possam se deslocar gratuitamente até os pontos de atendimento designados.

O Vale Social também foi instituído para garantir o deslocamento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. O benefício atende quem está em busca de oportunidades no mercado de trabalho e também mulheres em situação de violência doméstica que precisam de acesso a uma rede de serviços de atendimento.

Melhorias no serviço de transporte público

Pensando na melhoria da qualidade do serviço para o usuário, entre as exigências da CMBH para o repasse dos recursos às empresas de ônibus está o aumento do número de viagens e de veículos da frota. 

Ficou definido que as concessionárias devem ampliar em pelo menos 10% o total de viagens realizadas e fazer a substituição dos carros que ultrapassaram o tempo máximo previsto de utilização.

Os ônibus que não cumprirem com os horários, não estiverem com o sistema de ar-condicionado funcionando e não apresentarem condições de manutenção e limpeza adequadas, não receberão pelo serviço.

Para fiscalizar todas essas condições foi criado um canal de comunicação sob a gerência da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob).

Qualquer irregularidade na prestação de serviço do transporte público coletivo pode ser denunciada pelos cidadãos pelo número de Whatsapp (31) 98472-5715.

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