Programa Verde e Amarelo deve ter resistência no Congresso

Brasília – Editada pelo governo como parte de programa para incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, a medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não deve avançar com facilidade no Congresso Nacional, avaliam parlamentares, tanto por tratar de muitos temas ao mesmo tempo, quanto pelas polêmicas que levanta.

Apesar de reconhecerem como positiva a iniciativa do governo de dirigir uma política para a criação de emprego para jovens, deputados e senadores alertam que pontos como a cobrança de contribuição previdenciária dos que recebem o seguro-desemprego e a redução da alíquota da contribuição ao FGTS pelos empregadores, além da redução da multa em interrupções de contrato sem justa causa, podem se deparar com resistências entre parlamentares.

“A motivação é uma motivação nobre de procurar criar condições de ativar um mercado de trabalho em uma área sensível, estratégica para qualquer país, que é exatamente o desemprego na juventude, mas acho que ela (a MP) peca essencialmente porque a forma de criar essas condições é fragilizando as condições de trabalho, é alterando a CLT”, disse à Reuters o líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE), por telefone.

“Por que, para criar vaga no mercado de trabalho para jovens, eu tenho que aceitar condições de trabalho em desacordo com o que prevê a Constituição?”, questionou o deputado de oposição, argumentando que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso há dois anos não gerou os empregos pretendidos na ocasião.

Na mesma linha, o deputado e vice-líder do PL Marcelo Ramos (AM), que presidiu a comissão especial responsável pela análise da reforma da Previdência, reconheceu a importância de uma proposta direcionada a setores com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, mas ponderou que a extensão e controvérsias da medida podem atrapalhar seu andamento.

“Eu acho que ela ficou muito longa, muito ampla, misturou muita coisa ao mesmo tempo”, disse Marcelo Ramos à Reuters.

Para o deputado, a cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego parece “pouco sensível” à situação dos desempregados no País. “Eu acho uma iniciativa válida (facilitar o emprego dos mais jovens), mas tenho minhas dúvidas dos efeitos práticos dela”, ponderou. “E vejo que na Câmara haverá muita resistência, principalmente a essa ideia de cobrar previdência do seguro-desemprego”, avaliou.

As empresas poderão adotar o Contrato Verde e Amarelo até 31 de dezembro de 2022, com contratos que poderão durar até dois anos.

Até mesmo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a dificuldade com o tema e afirmou que o Congresso pode encontrar uma alternativa para financiar o programa que não a cobrança de 7,5% sobre o seguro-desemprego.

Recebida pelo Congresso, a MP precisa, primeiro, ser avaliada por uma comissão mista, formada por senadores e deputados. Só então segue para votação no plenário da Câmara e, depois, do Senado. (Reuters)