Abrasel quer isonomia nas regras de takeaway

Proprietários de restaurantes da Capital acusam a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de falta de isonomia na aplicação de determinações relacionadas ao fechamento dos estabelecimentos em função da pandemia de Covid-19. Os empresários questionam a proibição da modalidade de venda takeaway (retirada no balcão).

Isso porque o decreto municipal que determinou o fechamento do comércio diz que os estabelecimentos que vendem comida devem trabalhar de portas fechadas, atendendo somente no esquema de delivery. No entanto, alguns supermercados e açougues da cidade, considerados comércios essenciais, têm vendido comidas prontas diretamente para os clientes.

“Se o cliente sai de casa e compra a comida pronta no supermercado, por que ele não pode chegar até a porta do restaurante e pegar um marmitex? Por que é mais seguro entrar em um supermercado?”, questiona o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), Matheus Daniel.

Ele argumenta que a maior parte dos serviços de entrega hoje é feita via aplicativos, que praticam taxas entre 27% e 30%. “Oitenta por cento dos restaurantes de BH são empresas familiares, com faturamento até R$ 20 mil. Imagina o que é para um restaurante que fatura até R$ 20 mil entregar R$ 6 mil de comissão para um aplicativo?”, afirmou. Segundo ele, são 8.500 estabelecimentos na Capital, sendo a maior parte formada por restaurantes pequenos, de bairro.

O presidente da Abrasel-MG também frisou que há um número grande de pessoas, em regiões mais pobres da capital mineira, que não têm acesso a aplicativos. “Há restaurantes que não têm sequer um computador do mesmo jeito em que há muitos consumidores que não têm celular. A gente não está pedindo para vender bebida alcoólica. Estamos pedindo só, nesse momento, para liberar a retirada no balcão”.

Matheus Daniel acrescentou que trabalhar de portas fechadas também significa risco de vida. “É uma determinação do Corpo de Bombeiros que haja ventilação dentro dos restaurantes, em função dos riscos inerentes à atividade”, disse.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte esclareceu que os restaurantes foram impedidos de trabalhar com a modalidade pegue e leve porque muitos estabelecimentos estavam desrespeitando a determinação e atendendo clientes para consumo no local, favorecendo, assim, a disseminação do vírus da Covid-19. Sobre a determinação do Corpo de Bombeiros, que proíbe restaurantes de trabalhar de portas fechadas, a PBH informou que não foi notificada pela corporação a respeito da regra.

Já o Corpo de Bombeiros informou que uma regra não inviabiliza a outra e que cada tipo de estabelecimento terá diferentes exigências, conforme a área, riscos de incêndio e especificações técnicas.

“Em estabelecimentos onde é exigida a unidade de saída desobstruída, o que não quer dizer que a porta principal tenha que estar aberta, pode-se manter, por exemplo, só uma unidade de passagem de 80 centímetros para os funcionários. Isso vai variar de projeto para projeto. Essa questão da manutenção da saída é para permitir fluxo de funcionários em uma evacuação de emergência e não permite, de forma alguma, o atendimento na porta”, esclareceu o tenente Pedro Aihara, porta-voz do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.