Absolar apoia consulta pública do MME sobre compensação por cortes na geração solar e eólica

A Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) vê com “bons olhos” a consulta pública aberta na última quarta-feira (31) pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir as regras de compensação financeira aos geradores de energia eólica e solar fotovoltaica impactados por cortes de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Para o coordenador regional da Associação, Bruno Catta Preta, as energias solar e eólica são fontes relevantes para a matriz energética e devem estar na pauta da sociedade. “A fonte solar é responsável por 24,1% de toda a energia gerada no Brasil, e a eólica por 13,3%. Elas ajudam a sustentar o nosso País”, diz.

A consulta pública submete à sociedade o Termo de Compromisso que estabelece critérios claros para o ressarcimento dos agentes afetados pelas restrições de operação, ou seja, o chamado curtailment, que é o corte forçado da geração de energia elétrica de fontes renováveis (eólica e solar), mesmo quando há potencial de produção, devido a limitações na rede de transmissão ou excesso de oferta em relação à demanda.

Segundo Catta Preta, os cortes se intensificaram em 2025, gerando uma crise técnica e econômica que ameaça a previsibilidade dos investidores. “Esses cortes trazem impactos como perdas financeiras e desperdício, e precisamos encontrar soluções. As geradoras perdem receita por não produzirem a energia que poderiam gerar, resultando em prejuízos significativos”, explica.

O problema, conforme explica o coordenador regional da Absolar, teve origem no descompasso entre a velocidade de instalação dos novos parques eólicos e solares e o ritmo da construção de novas linhas de transmissão. “Como que o governo libera a construção de novas usinas, sendo que ele não tem previsão de construção de novas linhas de transmissão?”, questiona.

Outro problema apontado por Catta Preta é o componente geográfico. “A região Nordeste concentra a maior parte da geração renovável, enquanto o consumo se dá majoritariamente no Sudeste. Essa diferença pressiona as linhas de transmissão”, diz.

O que o setor espera, dessa forma, é que a consulta encontre soluções para que não haja a necessidade de cortes de geração. “Só o governo pode resolver isso. A aceleração das obras de infraestrutura ampliaria a capacidade de transmissão e permitiria um escoamento maior e mais organizado da produção de energia”, defende.

Outro caminho para a solução, na visão de Catta Preta, e que também deveria ser discutido, é a questão do armazenamento. “As baterias poderiam evitar os cortes e injetar energia nas linhas de transmissão de acordo com a demanda”.

Nesse cenário, a consulta proposta pelo MME busca organizar o processo com regras transparentes e compatíveis com a realidade do sistema elétrico, criando soluções equilibradas que tragam segurança jurídica aos investidores, sem custos excessivos aos consumidores.

Ao tratar do ressarcimento, o MME considera os impactos relevantes sobre o financiamento dos projetos, muitos deles com contratos de crédito junto a bancos públicos, que vinham sendo pressionados pelas perdas decorrentes do curtailment.

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 16 de janeiro, exclusivamente por meio do portal de Consultas Públicas do MME.