Acordo da Vale deve aumentar PIB mineiro

O acordo bilionário assinado no início do ano entre o governo de Minas Gerais e a Vale para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho (RMBH), ocorrido em 2019, promete não apenas tirar do papel obras aguardadas pelos mineiros por décadas, mas também ganhos e impactos em cadeia por todo o Estado. Apenas com parte dos R$ 37,7 bilhões é aguardado avanço de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) de Minas e geração de 48,9 mil empregos.

Os números fazem parte de um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) que considera apenas o montante de R$ 11 bilhões que será incluído no orçamento do Estado. O restante – R$ 26,7 bilhões – será aplicado pela própria Vale. 

Como a Lei Orçamentária para 2021 não previu os valores do acordo com a Vale, a utilização dos recursos deverá ser autorizada por meio de Lei de abertura de crédito suplementar, que já tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio do Projeto de Lei 2.508/21. Na Casa desde março, aguarda análise das comissões para ir a plenário. A proposta será apreciada hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. 

Mas os impactos não param por aí. De acordo com o Consultor de Estudos Econômicos da Gerência de Economia e Finanças Empresariais da Fiemg, João Gabriel Pio, há previsão ainda de um aumento de R$ 14,9 bilhões no faturamento do Estado; pagamento de R$ 4,2 bilhões em massa salarial; e arrecadação de R$ 764,4 milhões em impostos. Segundo ele, a previsão é que esses impactos ocorram entre um e dois anos após a efetiva realização dos investimentos.

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Utilização

Do valor que vai ao orçamento do governo estadual, quase a metade – R$ 4,95 bilhões – será usada em projetos de mobilidade. Outros R$ 2,05 bilhões irão para obras de saneamento básico e tratamento de água e R$ 4,06 bilhões serão para fortalecimento do serviço público, com obras que incluem construção de hospitais regionais, escolas, equipamentos das polícias e do Corpo de Bombeiros, entre outros.

A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), incluindo Brumadinho, vai receber R$ 8,8 bilhões, o que corresponde a 79,9% dos investimentos. Com isso, apenas na região, segundo o estudo da Fiemg, haverá aumento de R$ 11,5 bilhões no valor bruto da produção, geração de 32,5 mil empregos, crescimento na massa salarial de R$ 3,2 bilhões e arrecadação de impostos de R$ 581 milhões.

“Embora a maior parte dos investimentos do acordo com a Vale esteja prevista para a Região Intermediária de Belo Horizonte, todas as regiões do Estado serão positivamente impactadas”, ressaltou Pio.

Ele destacou, por exemplo, que 79,9% dos investimentos em Mobilidade, Segurança Hídrica e no Serviço Público serão alocados na região de Belo Horizonte, mas apenas 61,5% dos impactos econômicos (aumento de faturamento, de emprego, de renda e de impostos) serão sentidos na região. O restante poderá ser alcançado em demais regiões do Estado e até do País.

“No caso do País, cerca de 20,8% dos impactos poderão ser sentidos em outras regiões que não Minas Gerais. Há um efeito multiplicador em função da compra de insumos de outras regiões. Isso refletirá em cerca de 0,1% do PIB nacional”, completou.

Entre os setores a serem beneficiados em Minas Gerais, o estudo indicou pela ordem: construção, água e esgoto, comércio, produtos de minerais não-metálicos, atividades de P&D, atividades imobiliárias, serviços financeiros, transporte e armazenagem, siderurgia e refino de petróleo e coquerias.

Compensação em Mariana já está definida

São Paulo/Rio de Janeiro – A Vale afirmou ontem que o valor predestinado à compensação dos danos considerados irreversíveis causados pelo rompimento de barragem da empresa em Mariana, em novembro de 2015, atualmente em R$ 5 bilhões, já foi estipulado e não é objeto de renegociações em curso com autoridades.

O colapso da estrutura, que pertencia à mineradora Samarco – uma joint venture da Vale com a anglo-australiana BHP – deixou 19 mortos e centenas de desabrigados, além de poluir o rio Doce em toda a sua extensão até o mar capixaba, no que foi considerado à época o maior desastre socioambiental da história do País.

Segundo a Vale, o montante predestinado à compensação dos danos considerados irreversíveis pelo rompimento foi fixado em R$ 3,6 bilhões em acordo em 2016. “Este valor, devidamente corrigido, está atualizado em R$ 5 bilhões e já foi compromissado”, disse a companhia.

Ainda segundo a Vale, desse montante foram executados R$ 1,2 bilhão, restando definição apenas quanto ao destino de aproximadamente R$ 335 milhões.

Além dos recursos compensatórios, a mineradora disse que existem os recursos destinados às medidas reparatórias.

O último orçamento aprovado é de aproximadamente R$ 24,4 bilhões, sendo que dos R$ 19 bilhões destinados aos programas reparatórios de ordem socioeconômica e socioambiental já foram despendidos mais de R$ 12 bilhões, afirmou a empresa. Desse valor, aproximadamente R$ 4,4 bilhões foram pagos em indenizações, atendendo a mais de 339 mil pessoas, acrescentou.

O comunicado veio em resposta à reportagem da Reuters publicada na sexta-feira (9), informando que o Ministério Público Federal (MPF) almeja fechar um acordo definitivo com Samarco e suas sócias que permita reparar danos pelo desastre, cujas vítimas e comunidades atingidas há quase seis anos ainda questionam o processo em curso para indenizações.

Na reportagem, o coordenador da força-tarefa sobre o rompimento de Mariana, procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, afirmou que o valor global definitivo a ser pago pelas companhias no caso ainda será discutido e evitou fazer qualquer estimativa, mas adiantou que a ação movida pelo MPF em 2016, que pediu R$ 155 bilhões, será utilizada como parâmetro.

A companhia disse que, conforme previsto, as tratativas de repactuação dos programas com as instituições de justiça foram iniciadas em abril de 2021 (com atraso imposto pela pandemia) e produziram, em 22 de junho, uma “carta de princípios”, assinada pela Samarco, Vale, BHP e várias instituições de justiça. (Reuters)