Acordo de Brumadinho completa três anos

Em fevereiro deste ano, completam-se três anos da assinatura do Acordo de Reparação de Brumadinho, assinado entre o governo estadual e a Vale em virtude dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, na cidade da RMBH, ocorrido em 2019. O acordo, que contempla outros 25 municípios também atingidos, prevê medidas de compensação para todo o Estado, com valor global de R$ 37,68 bilhões.

As áreas de saúde e desenvolvimento social foram definidas como prioridades nas ações de reparação da região atingida. Ambas receberam R$ 761 milhões em investimentos ao longo dos anos de execução do Acordo de Reparação. O Governo de Minas, assim como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), autorizaram a utilização desses recursos para a execução de 34 projetos em saúde e cinco em desenvolvimento social.

Os projetos e ações para saúde envolvem o fortalecimento de equipes, ampliação de atendimento, obras de construção e reformas de unidades, equipagem de unidades já existentes e das novas previstas também no acordo. Assim como as aquisições e entregas de veículos em todos os municípios atingidos pelo rompimento da barragem.

Esses recursos são referentes aos anexos da reparação socioeconômica, em que foram destinados R$ 4 bilhões para o fortalecimento do serviço público na Bacia do Paraopeba, sendo R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para as demais cidades, e que estão sendo aplicados, também, nos demais projetos da Consulta Popular para fortalecimento do serviços públicos na região atingida.

A execução destes dois anexos é fiscalizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com acompanhamento do governo estadual e das instituições de Justiça.

Investimentos do Acordo da Vale na área da saúde em Brumadinho

Dentre os projetos na área da saúde, o destaque ficou para o fortalecimento do Complexo de Saúde Valdemar de Assis Barcelos, em Brumadinho, com investimento total de R$ 248 milhões. Em março do ano passado, foram repassados R$ 218,7 milhões à Prefeitura para custeio das operações até 2026 e R$ 30 milhões para aquisições e entregas de mais de 50 mil itens, entre equipamentos, mobiliários e insumos ao longo de 2023.

A diretora do complexo municipal, Aliny Vasconcelos, destaca como os projetos têm impactado de forma positiva no atendimento aos moradores da cidade.

“Desde que começamos a receber os equipamentos e materiais do Acordo, conseguimos abrir novos serviços e inaugurar setores no Hospital que não existiam, como o banco de sangue, além de ter aumentado o número de cirurgias ofertadas. A qualidade de trabalho também melhorou para nossos colaboradores, porque recebemos computadores, mesas e armários. E, em junho de 2023, inauguramos a Unidade de Terapia Intensiva, com dez leitos. Conseguimos melhorar nossos atendimentos e nossos pacientes estão cada dia mais satisfeitos”, relata.

Na área do desenvolvimento social, o projeto “Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais Municipais” possibilita melhorias nos serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). As cinco iniciativas totalizam um investimento de R$ 293 milhões em projetos de saúde e desenvolvimento social para Brumadinho.

Outro projeto que também tem se destacado é o de educação profissional. Em 2023 foram iniciados os cursos com oferta de cerca de seis mil vagas na Bacia do Paraopeba. Ao longo do ano, mais de 1,4 mil vagas foram ofertadas em 60 turmas. Os estudantes recebem auxílio financeiro e os cursos são gratuitos.

Ações de reparação nos demais 25 municípios

Nos outros 25 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, os investimentos do Acordo de Reparação para ações de saúde e de desenvolvimento social chegam a R$ 468 milhões em 34 projetos.

Dentre as iniciativas, a de maior abrangência é o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com investimentos de R$ 54 milhões. Do montante, R$ 39 milhões foram repassados para contratação e qualificação de equipes e R$ 15 milhões para investimentos de estruturação de unidades na região da Bacia do Paraopeba.

Destacam-se também 19 projetos específicos para cada território, com obras em unidades de saúde, inclusive em três hospitais municipais; construção ou reforma de mais de 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Além de um complexo de saúde em Juatuba, um centro de imagens em Três Marias e um centro de fisioterapia em Felixlândia.

Nesses projetos, as prefeituras vão executar as iniciativas, com recursos do Projeto para a Bacia do Paraopeba, que já foram repassados pela mineradora em 2023. As transferências foram autorizadas pelos compromitentes e pela Justiça. Para as obras, as prefeituras precisam seguir o detalhamento prévio e o escopo realizado pela mineradora.