Acordo de cooperação pode viabilizar despoluição da Lagoa da Pampulha

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, costumava, em sua juventude, pescar e andar de barco na Lagoa da Pampulha. Ele referiu-se a essas lembranças na manhã de ontem, ao assinar com a Prefeitura de Contagem e a Copasa um acordo de cooperação para, finalmente, despoluir os cursos d’água que deságuam no famoso cartão postal da Capital, reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.

“Este convênio garante que todos os resíduos que são jogados diretamente na lagoa irão para a rede de esgotos. Estamos falando dos resíduos de 10 mil residências que, a partir de agora, nós vamos impedir que venham para a lagoa”, explicou Noman. “Esperamos que os futuros governantes possam transformar novamente a Lagoa da Pampulha numa área de lazer, de esporte, de pesca, de orgulho para Belo Horizonte”, acrescentou.

As obras para acabar com os lançamentos de esgoto na lagoa compõem o programa Pampulha + Limpa, que, ao custo de R$ 146,5 milhões, prevê, durante cinco anos, mais de 800 intervenções para viabilizar a ligação de imóveis em Belo Horizonte e Contagem à rede coletora de esgotos. São obras de infraestrutura, conexões ao sistema de esgotos, conscientização da população e monitoramento da qualidade das águas da bacia.

O acordo é decorrente de Ação Civil Pública ajuizada, em setembro de 2021, pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte, na Justiça Federal contra a Copasa, para colocar fim aos lançamentos de esgoto que chegam à Lagoa da Pampulha, estrela do conjunto arquitetônico que define a capital mineira  em uma área total de 98,4 Km². 

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Diferente de outros momentos, o plano agora prevê que, nestes cinco anos, serão refeitas quase 10 mil ligações de esgoto, sendo 7 mil delas em Contagem e 2,7 mil na Capital. “Essa é uma articulação de duas grandes cidades, envolvendo a Copasa para dar uma solução. Ela colocou no mapa da intervenção não apenas Belo Horizonte, mas também a cidade de Contagem, que passa a ter um papel estratégico para garantir a sobrevivência da lagoa”, disse a prefeita de Contagem, Marília Campos. 

“Isto por si só é um diferencial quanto ao que ocorria no passado, quando só se preocupava em drenar e limpar o espelho d’água. Agora não, a intervenção é em toda a bacia hidrográfica, monitorando os córregos de Contagem, o que terá como consequência a limpeza da lagoa, o que eu acho mais eficiente. Contagem terá um ganho ambiental e também social, porque nós temos hoje comunidades inteiras que convivem com esgoto a céu aberto. Essa intervenção vai garantir o saneamento dessas regiões, melhorando diretamente a saúde e a qualidade de vida das pessoas”, completou.

Os recursos serão da Copasa, mas terão contrapartidas de trabalho das prefeituras, disse a prefeita. Elas vão realizar ações em cada moradia para promover a ligação de esgoto. A maior parte da bacia hidrográfica da Pampulha, 56%, está localizada no município de Contagem, onde serão saneados os ribeirões Sarandi e Bom Jesus, a partir da captação do esgoto e seu lançamento nas estações de tratamento. 

Mais de 20 aglomerados ao longo da bacia serão beneficiados por essa intervenção. Eles reúnem cerca de 30 mil pessoas que ainda jogam todo o tipo de dejetos nos cursos d’água que formam o espelho da Pampulha. Ao todo, são 9.759 imóveis, localizados nos dois municípios, que precisam ser conectados à rede coletora. 

Com o acordo, a Copasa se encarrega de disponibilizar os recursos financeiros para a elaboração dos projetos, implementação das obras e desapropriações necessárias, enquanto os municípios de Belo Horizonte e Contagem participarão com o apoio de regularização urbana e fiscalização junto à vigilância sanitária.

Dos R$ 146,5 milhões previstos no plano de ação, R$ 47,5 milhões serão investidos em projetos e obras para interligação dos imóveis, como a execução de interceptores e de redes coletoras e condominiais de esgoto e de pontos de monitoramento de qualidade. Outros R$ 2 milhões estão alocados para a realização da 4ª Etapa do Programa de Despoluição da Lagoa da Pampulha e outros R$ 97 milhões em manutenções e ações de natureza continuada.

Aportes já realizados 

Segundo a Copasa, esses investimentos se somam aos mais de R$ 600 milhões que a Companhia investiu nos últimos 20 anos em ações para a despoluição dos cursos d’água e ampliação da cobertura dos serviços de coleta e tratamento dos efluentes na bacia hidrográfica da Lagoa da Pampulha. A companhia ressalta que algumas ações já estão em andamento, como a mobilização social junto aos moradores de imóveis com condições técnicas favoráveis para a interligação nas redes coletoras disponíveis. 

Durante a assinatura do acordo, o presidente da Copasa, Guilherme Augusto Duarte de Faria, destacou o compromisso da empresa com a proteção da Lagoa da Pampulha: “Hoje é um dia marcante porque é o início do último capítulo da despoluição da Lagoa da Pampulha. De nada adianta a gente persistir em obras de dragagem, de limpeza, se a gente não atacar o problema na origem, na coleta e tratamento efetivo e adequado do esgotamento sanitário da Lagoa. A Copasa não se furta a cumprir com sua responsabilidade”, afirmou.

Foco na origem

Para a presidente da Sociedade Mineira dos Engenheiros, Virgínia Campos, a despoluição das águas da Lagoa da Pampulha representa não apenas a recuperação de condições sanitárias. “A Lagoa da Pampulha compõe um Patrimônio Cultural que deve ser preservado de forma integrada. O convênio é um passo importante nesse sentido e parece ser bastante robusto, pois como o próprio anúncio disse, tem foco na origem”, observa a engenheira.

“Mas o que precisamos ter em mente é que, como se trata de um reservatório, o lago precisa de manutenção e, com isso, monitoramento contínuo. Não pode ser um projeto, por mais robusto que seja, e sim uma política permanente de gestão. Um trabalho que perpassa gestões, de todos para todos”, completa. 

E não é de hoje que a Pampulha define marcas de governos. Essa característica vem desde sua criação, em meados do século passado, por um governo progressista como foi o de Juscelino Kubitscheck, aponta a professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC, Andréia dos Santos, uma estudiosa da organização das cidades. 

“Eu vejo que tanto o Fuad quanto a Marília querem a recuperação do espaço urbano ligada a uma temática que será cada vez mais importante nos próximos anos, que é a recuperação do meio ambiente e o que isso representa em termos de qualidade de vida e espaço de convivência”, diz a professora.

“Progresso agora é recuperar a cidade onde ela se perdeu. A lagoa deixa de ter a função de esgotamento dos dejetos públicos para se recuperar como um novo marco identitário, ainda com aquele sentido modernista e progressista. Afinal, é um cartão postal da cidade. Eu acredito que, no enredo da lagoa, virão outras propostas”, finaliza.