Acordo de Mariana: após STF negar pedido, AMM vai ao TRF-6
Após ter um requerimento negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Mineira de Municípios (AMM) acionou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), pedindo a extensão do prazo para adesão dos municípios ao acordo de Mariana. A data-limite para que as prefeituras assinassem a repactuação se encerrou nessa quinta-feira (6).
A entidade argumenta que vários prefeitos estão no início de mandato e precisam de tempo para analisar as cláusulas do acordo e os impactos de uma eventual assinatura. Ela pede mais seis meses e entende que, com esse período, conseguiria mostrar aos líderes municipais as responsabilidades que eles terão caso decidam aderir à repactuação.
A AMM também alega que o acordo foi feito de forma inconstitucional. O presidente da associação, Marcos Vinicius da Silva Bizarro, salienta que os municípios foram afetados e são entes federados, mas não participaram das negociações com as mineradoras Samarco, Vale e BHP junto aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além da União.
Em novembro passado, pouco depois de o acordo ser homologado no dia 6 e as prefeituras passarem a ter 120 dias para analisarem o documento, a entidade entrou com ação no STF questionando a repactuação e pedindo para fazer parte do processo. A associação criticou, por exemplo, a distribuição dos recursos e o parcelamento dos pagamentos em 20 anos.
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No fim de fevereiro, a associação havia solicitado ao Supremo a dilatação do prazo de adesão dos municípios à repactuação, no entanto, na quarta-feira (5), o presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, indeferiu o pedido. O magistrado alegou que a alteração dos termos do acordo só poderia se dar mediante consenso entre as partes.
Entidade vê possibilidade de a repactuação ser rediscutida
Apesar de o requerimento para prorrogação da data-limite ter sido rejeitado e de estar acionando o TRF-6, a AMM tem esperanças de que o acordo poderá ser rediscutido. Segundo Marcos Vinicius, Barroso deu a entender na recente decisão que o STF poderá incluir a entidade no processo da repactuação, após analisar novos embargos declaratórios.
“Então, existe a possibilidade de colocarmos os outros municípios de Minas Gerais que não estão no acordo como impactados indiretamente. Já temos até a petição para isso, pedindo quase R$ 6 bilhões para distribuir para essas cidades”, enfatiza o presidente da associação. Ele também acredita na chance de as empresas resolverem negociar com as prefeituras.
Prefeituras foram coagidas pelas mineradoras nos últimos dias, diz AMM
Sem citar nomes, Marcos Vinicius afirma que diversos prefeitos foram coagidos por funcionários das empresas nos últimos dias para aceitarem o acordo. Eles diziam, conforme ele, que se os municípios não assinassem, não teriam direito a nada da repactuação.
Procurada, a Samarco refuta qualquer informação que sugira coação às prefeituras que ainda não aderiram ao acordo de Mariana e afirma que “segue promovendo um diálogo aberto e transparente com todos os municípios”. A mineradora ainda reforça que a repactuação foi construída com o envolvimento de diversas instâncias do poder público e defende a proposta como única alternativa que assegura a conclusão definitiva da reparação.
Mais da metade dos municípios assinaram o acordo
Na semana passada, apenas 16 das 49 cidades elegíveis tinham optado por aderir ao Acordo de Mariana, porém, nesta semana, outros municípios decidiram assinar o documento. Até o fechamento desta edição, antes do horário-limite para adesão, 26 prefeituras haviam assinado, dos quais 20 de Minas Gerais e seis do Espírito Santo, conforme a Samarco.
O Conselho de Administração da mineradora aprovou, no dia 27 de fevereiro, que os municípios que aderissem ao acordo até 6 de março, seriam beneficiados com o recebimento da primeira parcela prevista na repactuação de forma antecipada.
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