Acordo é fechado com MPMG e Estado

A CBMM, a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com a interveniência do governo do Estado, assinaram um termo de compromisso para o aprimoramento de práticas de transparência das operações de lavra e beneficiamento das minas exploradas em Araxá, no Alto Paranaíba. O acordo tem validade até 2033.

Com a assinatura, o MPMG decidiu pelo arquivamento do inquérito civil, aberto há mais de dez anos, que apurava a legalidade da exploração de nióbio, o que ainda será submetido ao Conselho Superior da instituição.

O compromisso foi firmado ontem, no Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), órgão do MPMG voltado à mediação, conciliação, negociação e práticas restaurativas.

Com isso, a partir de agora, a Comipa se compromete a apresentar anualmente para a Codemig relatório adicional, a ser anexado ao relatório anual de lavra, detalhando diversas informações relativas à extração em Araxá, como massa e tipologia de minério lavrado, volumes e pilhas de estéril, pilhas de estoque, entre outras, tendo como base os planos topográficos planialtimétricos inicial e final de cada período de análise. Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet e ser acessíveis a qualquer interessado.

Conforme informações do MPMG, durante as investigações foram realizadas diligências que verificaram a legalidade e a ausência de danos ao erário. De acordo com o promotor João Paulo Brant, durante o inquérito, perícias técnicas apontaram que os contratos vigentes referentes à exploração do minério em Araxá vêm sendo executados regularmente.

Posição

Por nota, a CBMM ressaltou que a empresa e a Codemig cumprem, de forma correta e transparente, a parceria para otimizar o aproveitamento do nióbio de Araxá, desde o início da vigência, em 1972. A CBMM é a única responsável pelo beneficiamento, industrialização e comercialização dos produtos industrializados de nióbio, pelo desenvolvimento de mercado e aplicações para os seus produtos. O contrato, nos moldes atuais, tem validade até 2032.

Foi em razão dessa parceria que foi criada a Comipa, uma empresa de gestão compartilhada entre CBMM e Codemig que recebeu, por arrendamento, os direitos de lavra das minas pertencentes às duas empresas. Dessa forma, a Comipa existe para garantir que seja lavrada a mesma quantidade de minério de pirocloro de ambas as minas e que, após a extração, o minério seja vendido com exclusividade para a CBMM.

Conforme a companhia, em 2018, questionamento isolado levantou a dúvida se a lavra estava de fato sendo realizada de forma igualitária pela Comipa. Por essa razão, o inquérito no MPMG passou a analisar a questão.

“A conclusão do inquérito, após perícia técnica, confirmou que o contrato foi cumprido corretamente e que a lavra tem sido realizada de forma absolutamente igualitária desde o início da parceria há 50 anos e que, portanto, o questionamento não tem fundamento”, diz a CBMM em trecho da nota.

De acordo com a companhia, em razão da relevância da parceria para o Estado de Minas Gerais, a CBMM mantém o compromisso com o esclarecimento de todas as dúvidas dos órgãos de controle e da sociedade sobre o contrato e sobre os demais temas de interesse coletivo.