Acordo garante indenizações para 341 famílias impactadas pelas obras da Linha 2 do metrô de BH

Um acordo firmado entre moradores, o Estado de Minas Gerais e a Metrô BH, empresa responsável pela operação do Metrô de Belo Horizonte, garantirá indenizações a 341 famílias que terão seus imóveis desapropriados para viabilizar a construção da Linha 2 do metrô. 

Os valores das indenizações variam de R$ 105,9 mil a R$ 346,9 mil, de acordo com as características de cada imóvel. Além disso, as famílias terão direito a quatro meses de aluguel social no valor de R$ 850 mensais, pagos pela concessionária do metrô. 

Também estão previstos no pacote de compensações a mudança sem custos e o pagamento de R$ 2,5 mil para um segundo carreto, ambos já incluídos na proposta mínima de indenização. Segundo o cronograma estipulado no acordo, os pagamentos começariam nesta segunda-feira (19), e devem ser concluídos até o dia 31/7 deste ano.

Como foi o processo de mediação do acordo de indenizações 

O processo de mediação foi conduzido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), em parceria com a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

As negociações duraram 54 dias e envolveram quatro reuniões conjuntas e diversas tratativas individuais. O acordo foi celebrado no dia 14 de maio, e contempla famílias residentes nos bairros do Barreiro, Betânia, Gameleira, Nova Cintra, Nova Gameleira e Vista Alegre, todos localizados em Belo Horizonte.

Segundo a AGE, a construção do acordo de indenizações foi consensual, a partir de um amplo diálogo e discussões com todos os envolvidos. “O acordo foi construído em um ambiente de respeito mútuo, que considerou as demandas das famílias. A iniciativa resultou na definição de indenização justa, aluguel social e apoio logístico de mudança para 341 famílias”, disse a AGE em nota.

Reanálise de imóveis excluídos do acordo de indenizações

Outro ponto relevante do acordo é a reanálise de 42 imóveis que, inicialmente, haviam sido excluídos do processo de indenização. Segundo os termos negociados, os proprietários desses imóveis devem apresentar documentação e comprovações adicionais à concessionária, que terá um prazo de 10 dias úteis para reavaliar cada caso.

Negociação conjunta garantiu segurança jurídica

O acordo envolveu múltiplas instituições, incluindo a 18ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Estado de Minas Gerais, a empresa Metrô BH e representantes dos moradores afetados. Segundo o MPMG, a atuação mediada proporcionou uma solução mais célere, justa e transparente, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos das famílias envolvidas.

“O modelo adotado é uma referência nacional. Uma vez que, no âmbito do Poder Executivo, a AGE criou a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), promovendo novas possibilidades para a solução de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a Administração Pública Estadual, sejam em relação a particulares ou outros entes federados. E o Ministério Público criou o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), que tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação e as práticas restaurativas. Ambas as ações evitam a judicialização de divergências das mais diversas naturezas, se consolidando como referências nacionais”, explicou a AGE em nota.

As obras da Linha 2 , uma espera de mais de 20 anos, já começaram e até 2028 o metrô chegará ao Barreiro. Com 10,5 km de extensão e sete novas estações, a Linha 2 iniciará na Estação Nova Suíça, passando por locais estratégicos como Amazonas, Nova Gameleira, Nova Cintra, Vista Alegre e Ferrugem. Quando pronta, a Linha 2 vai impactar positivamente a mobilidade urbana de cerca de 90 bairros próximos ao metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.