Minas apresenta balanço do Acordo de Reparação do Rio Doce; veja entregas previstas

O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), apresentou nesta quarta-feira (22) a prestação de contas de um ano de execução do Acordo de Repactuação de Mariana, agora denominado Acordo de Reparação do Rio Doce, por abranger toda a área atingida. Simões também detalhou as próximas ações do governo estadual no âmbito do acordo, que prevê mais de R$ 81 bilhões em investimentos no Estado.

Entre as principais entregas até o momento está a criação do Fundo Perpétuo de Recuperação Ambiental, no valor de R$ 750 milhões, destinado à liberação de rendimentos para ações futuras de resposta a enchentes e limpeza urbana.

Além disso, foram aplicados R$ 69 milhões em conservação asfáltica de 3.822 quilômetros (km) de rodovias nas unidades regionais do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) na bacia do rio Doce.

O governo também adquiriu kits de máquinas para entrega às cidades, com investimento de R$ 90 milhões, e realizou o leilão de concessão do lote rodoviário Via Liberdade, que inclui a BR-356, entre Ouro Preto e Mariana. A iniciativa permitirá a modernização de 190 km de rodovias, com R$ 1,7 bilhão em recursos provenientes do acordo.

Entre os próximos passos estão a recuperação de 29,5 km de pavimento da MG-129, entre Ouro Preto e Ouro Branco, com R$ 23 milhões, prevista para janeiro de 2026, e a reabilitação de 17,3 km da AMG-1705, entre Santa Cruz do Escalvado e o entroncamento com a MG-329, que demandará R$ 18,2 milhões e terá início em março.

O governo também prevê a pavimentação de 22,8 km da estrada municipal entre Santa Rita do Itueto e o entroncamento com a BR-259, em Resplendor, com R$ 50 milhões em investimentos e processo licitatório em andamento. Além disso, haverá a pavimentação de 4,1 km da estrada rural entre Piedade de Ponte Nova e Santa Cruz do Escalvado, por meio de convênio, com repasse de R$ 5 milhões programado para janeiro.

Confira outras ações programadas

• Repasse de R$ 281 milhões aos municípios atingidos para fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (Suas) – início em fevereiro.
• Execução de R$ 95 milhões em ações de biodiversidade aquática e retomada da pesca no rio Doce (criação de peixes para soltura no rio, entrega de kits feira a produtores e fortalecimento dos Sistemas de Inspeção Municipal) – início em março.
• Execução de R$ 374 milhões em ações de recuperação produtiva das propriedades rurais – início em março.
• Execução de R$ 1,5 bilhão em iniciativas socioambientais de reflorestamento e revitalização aquática – início em abril.
• Oferta de 13 mil vagas em cursos de qualificação socioprofissional no âmbito do programa Minas Forma, com investimento de R$ 30,3 milhões – início em agosto.
• Repasse de até R$ 234 milhões aos municípios atingidos para utilização em ações de saúde – início em dezembro.

Atraso na validação do programa de investimentos em saúde preocupa o Estado

Durante o balanço de um ano do acordo de reparação, Simões afirmou que o Estado está preocupado com o atraso, por parte do governo federal, na validação do programa de investimentos na área da saúde. Segundo ele, o governo de Minas Gerais apresentou a proposta à União e já dispõe de cerca de R$ 250 milhões para investimentos imediatos, mas só poderá liberar os recursos aos municípios quando o plano for validado.

“Estamos pedindo uma atenção do governo federal, especialmente para que possamos iniciar os repasses aos municípios ainda neste ano. As prefeituras passam por um momento de muita dificuldade, e esse recurso é importante”, ressaltou, em coletiva de imprensa. “Não é que o investimento não vá acontecer, mas estamos pedindo que ocorra mais rapidamente, com a liberação pela União”, destacou.

Governo institui grupo de participação social do rio Doce

Ainda no evento desta quarta-feira, foi instituída a Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce), que reunirá representantes das comunidades atingidas, dos povos tradicionais, do poder público e das instituições de Justiça.

Conforme o governador em exercício, o colegiado se reunirá a cada dois meses, fiscalizará a aplicação dos recursos do acordo e colaborará para a reorientação dos investimentos — distribuídos ao longo de 20 anos.