‘Acredita Exportação’ deve alavancar MPEs exportadoras em Minas Gerais

Sancionado nesta segunda-feira (28) pelo governo federal, o Programa Acredita Exportação deve impulsionar transações de micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras no Brasil a partir de benefícios fiscais. Com a nova lei, mais de 600 negócios devem ser beneficiados em Minas Gerais, que no ano passado atingiu US$ 112,7 milhões em exportações totais considerando apenas os custos até o embarque (FOB).

A medida integrará a lei Complementar nº 167/2024 e deve entrar em vigor a partir da próxima sexta-feira (1º). A partir dessa data, MPEs exportadoras terão direito à devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados ao mercado exterior.

O Acredita Exportação deve antecipar os efeitos da reforma tributária e contribuir para a redução do custo nas exportações, além de ampliar a competitividade do segmento no mercado internacional. O programa será válido até 2027 – data em que se inicia a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que promete eliminar a cumulatividade que hoje eleva o custo das exportações do País.

De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, a estimativa é de que haja um impacto fiscal de R$ 51 milhões já no primeiro ano desta medida, a partir da devolução de 3% do valor exportado. “O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”, pontua.

Em território mineiro, Lima acredita que setores, como polo calçadista, em Nova Serrana e até o artesanato, no Vale do Jequitinhonha, podem ser beneficiados. “São regiões onde se produz arte que alcança o mundo inteiro, por mãos habilidosas de mulheres que movimentam a economia criativa e mantêm viva a tradição da região”, acrescenta.

Cadeia produtiva da exportação deve ser beneficiada

Com a nova legislação, outros importantes avanços devem impulsionar ainda mais as exportações de micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil. Dentre as medidas anunciadas estão o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof.

Ambos os regimes liberam importações e aquisições de insumos no mercado interno com suspensão de tributos, sob a condição que sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação. Na nova lei, consta ainda o aperfeiçoamento do Drawback de Serviços, que amplia benefícios e suspende tarifas de parte da cadeia produtiva de exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro.

Para o dirigente do Sebrae, este conjunto de iniciativas, somados aos esforços em capacitação realizados pelo serviço, preparam ainda mais os empreendedores e empreendedoras no mercado externo. “É imperativo que superemos as barreiras e apoiemos o crescimento das exportações por parte das MPEs e este projeto segue neste caminho. Além disso, a competição no mercado global pode motivar melhorias na qualidade dos nossos produtos e serviços, aumento da eficiência e redução de custos das exportações”, conclui.

Em 2024, o Brasil registrou recorde de empresas exportadoras com um total de 28,8 mil, um avanço de 1,1% na comparação com o ano anterior, segundo relatório elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/Mdic). Do total, 59,5% eram compostos por médias ou grandes empresas, enquanto MPEs corresponderam por 40,5%.