ALMG debate dívida de R$ 160 bilhões, e oposição cobra mais transparência sobre Propag

A proposta de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), apresentada nesta quinta-feira (8) pelo vice-governador Matheus Simões à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estimulou o debate entre parlamentares da base do governo e da oposição. 

A reunião, marcada por discursos contundentes, girou em torno da urgência da aprovação de 12 projetos de lei enviados pelo Executivo como condição para a renegociação da dívida estadual com a União, hoje estimada em R$ 160 bilhões.

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Durante o encontro, o deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco Minas em Frente, de apoio ao governo Zema, classificou a discussão sobre o Propag como “um dos momentos mais importantes da história recente de Minas Gerais”. 

O deputado reforçou o apoio ao projeto apresentado pelo vice-governador. “Acho que vamos ter que aderir ao Propag dentro dessas condições vantajosas de redução de juros. Se não for assim, Minas será penalizada”, defendeu Soares.

O líder do bloco governista também pediu para que a oposição trabalhe na interlocução com o governo federal para facilitar as negociações da dívida de Minas Gerais. 

“A oposição tem um papel importante aqui de trazer à tona as condições contraditórias, mas também de fazer essa relação com o governo federal, porque quem está impondo as dificuldades é o credor que é o governo federal hoje. Nós estamos tratando da sobrevivência da prestação de serviços públicos a toda a população mineira”.

Oposição reclama de falta de transparência com o Propag

Apesar da disposição de parte da base em apoiar a proposta, a oposição levantou uma série de críticas sobre o processo. Para o deputado Cristiano Silveira (PT), o Propag representa um avanço em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), anteriormente defendido pelo governo Zema, mas a forma como o Executivo tem conduzido a tramitação preocupa. 

“Imediatamente, quando trocou o governo, fomos a Brasília discutir alternativas. O Propag foi gestado a partir desse esforço. Mas o governo deveria ter protocolado os projetos com antecedência e aberto o debate técnico. Isso não foi feito”, disse.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), também da oposição, reclamou que os parlamentares não tiveram acesso formal ao conteúdo dos projetos de lei, já que o documento foi protocolado no fim da tarde dessa quarta-feira (7).

“Foram mais de uma hora de fala e nenhuma explicação aprofundada. A apresentação virou um grande ato de marketing, com muito simbolismo e pouca informação concreta”, criticou. 

A ausência do governador Romeu Zema também foi motivo de críticas por parte da oposição. Segundo a parlamentar, foi uma “decisão política” do governo dar protagonismo ao vice-governador Matheus Simões. 

“A sociedade espera uma postura mais transparente, mais participativa. Não fomos eleitos para aplaudir slides, e sim para legislar com base em conteúdo técnico e responsabilidade com o povo mineiro”, concluiu.

A oposição defende a continuidade do debate e promete apresentar alternativas e emendas ao pacote do Propag, desde que as informações técnicas sejam disponibilizadas. 

“O Propag tem potencial de ser uma saída sustentável, mas não pode ser desvirtuado para retomar propostas impopulares como a privatização da Cemig e da Copasa. A Assembleia não é cartório do Executivo”, finalizou Silveira.

O prazo para análise e votação dos projetos para aderir ao Propag vai até 30/10/25. Até lá, a ALMG promete realizar audiências públicas, solicitar dados técnicos e envolver a sociedade civil na discussão.