ALMG inicia discussão do projeto em plenário

rês reuniões extraordinárias foram realizadas sexta-feira (28) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a discussão da reforma da previdência do Estado, durante os períodos da manhã, da tarde e da noite. Estiveram em pauta tanto o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20.

As reuniões antecedem a votação em primeiro turno, após os textos passarem pelas devidas comissões. Embora o governo e alguns parlamentares já tenham deixado claro a necessidade de urgência de aprovação, sobretudo para o equilíbrio das contas públicas, o projeto, mais uma vez, recebeu críticas de deputados presentes nas reuniões que foram feitas na sexta-feira.

Entre as principais alegações contra a reforma, além das mudanças drásticas que serão promovidas na realidade dos servidores, foi colocado em xeque ainda que a aprovação poderia não resolver o déficit previdenciário. Além disso, parlamentares voltaram a criticar o fato de a tramitação estar ocorrendo durante a pandemia da Covid-19, pois, alegam, esse fato restringe a participação popular.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) frisou, mais uma vez, a necessidade de a votação não ser feita de maneira acelerada. “O nosso esforço, pelo menos da nossa bancada, é que a gente não faça uma votação acelerada. Os projetos ficaram prontos para votação e para hoje já serem votados”, salientou. “A nossa tentativa é que os projetos não fiquem prontos para a votação hoje, mas que nós tenhamos mais tempo e que nós possamos discutir mais”, afirmou. A deputada pontuou que o problema não está em discutir a reforma da previdência, mas, sim, na pandemia.

A deputada Andréia de Jesus (Psol) também ressaltou o momento de pandemia e a participação restrita das pessoas, por causa das medidas de isolamento social. Para ela, não se pode comparar Minas com outros estados, que aprovaram as suas reformas em outro momento.

A parlamentar ainda ponderou acerca do problema de crescimento do Estado e questionou se esse crescimento realmente viria com a reforma, colocando em questão outros assuntos, como o acordo da Lei Kandir. Para ela, o Estado deveria ter buscado receber mais do que os R$ 8,7 bilhões que serão recebidos.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), por sua vez, chamou a atenção para a situação dos servidores e questionou se eles são mesmos privilegiados. “É uma vergonha a remuneração dos servidores de Minas Gerais, que recebem mal”, disse. “Metade dos servidores recebe menos de R$ 3 mil, 70% recebem menos de R$ 4 mil. Isso é ser marajá?”, interrogou.

O deputado André Quintão (PT) também afirmou que o momento é inapropriado para a votação e reforçou a impossibilidade da participação presencial dos servidores. Ele defendeu a necessidade de amadurecer as propostas e também falou acerca da questão fiscal.

“A reforma da previdência não vai equacionar a questão fiscal do Estado, isso é quase que iludir a população de Minas Gerais”, disse. “Não equaciona a questão fiscal do Estado e, mesmo que equacionasse, estaria dividindo a conta com quem ganha menos”, afirmou.

Substitutivo – Parlamentares também se manifestaram acerca do substitutivo à PEC 55/20 enviado na quinta-feira (27) pelo governo, sob alegação de dar mais clareza e objetividade ao conteúdo. O texto será analisado pela Comissão Especial.

No mesmo dia do envio, a Comissão deu o aval ao parecer do relator Cássio Soares (PSD), que altera a proposta original enviada à Casa, em pontos como a idade mínima de aposentadoria das mulheres e a taxação de inativos.

“A insegurança do governo em apresentar um substitutivo no dia de ontem demonstra que o texto de fato precisa ser amplamente debatido. Se a gente com todo esforço, com seminários, audiência, fomos surpreendidos com Estado não satisfeito com nossos relatórios, a gente precisa de fato envolver muito mais a sociedade civil para compreender o que está em jogo”, disse a deputada Andréia de Jesus (Psol).

Para o deputado André Quintão (PT), o envio mostra que o governo não concorda com o parecer que recebeu o aval da Comissão Especial.