ALMG aprova orçamento de 2024 com déficit superior a R$ 8 bilhões

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado. A previsão do orçamento inclui déficit fiscal de R$ 8,1 bilhões no próximo ano. Além disso, os parlamentares deram aval para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio de 2024 a 2027.

O Orçamento Fiscal do Estado prevê uma receita anual de R$ 115,4 bilhões e uma despesa de R$ 123,5 bilhões, resultando em um déficit de R$ 8,1 bilhões, excluindo receitas e despesas intraorçamentárias.

Uma emenda apresentada e acatada na votação atualizou os números devido ao aumento do ICMS de produtos supérfluos aprovado em setembro, gerando uma receita adicional não prevista no projeto original.

Comparando com o Orçamento de 2023, aprovado anteriormente pela ALMG, a previsão é de aumento de 8,9% para a receita, 12,7% para a despesa e 127,5% para o déficit fiscal. Pela primeira vez desde 2021, a meta de resultado primário é de superávit (R$ 3,5 bilhões), mesma previsão para 2025 (R$ 5,4 bilhões) e 2026 (R$ 7 bilhões).

O projeto também estabelece investimentos de R$ 8,1 bilhões para empresas controladas pelo Estado, 2,3% a mais do que no ano anterior.

Para as receitas de capital, são previstos R$ 2,7 bilhões, 19,4% a menos do que no ano anterior, sendo R$ 1,45 bilhão arrecadado como compensação pelas tragédias de Mariana, na região Central, e Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

As receitas correntes têm crescimento estimado de 10,3%, impulsionadas pelo aumento da receita tributária, representando 72,7% do total previsto.

O ICMS, correspondendo a 55,8% da receita tributária, deve ter arrecadação 10,5% maior em relação ao ano passado, alcançando R$ 79 bilhões. O IPVA terá aumento de 29,5% em comparação com 2023.
A proposta orçamentária inclui a previsão de novos benefícios fiscais de R$ 8,1 bilhões para 2024, uma queda de 8,2% em relação ao orçamento deste ano.

PPAG – O PPAG passou por um amplo processo de participação popular, com 612 sugestões analisadas e aglutinadas por programa, gerando 76 Propostas de Ação Legislativa (PLEs), sendo 71 delas aprovadas em Plenário e duas anexadas.

O PPAG contém o planejamento de médio prazo do governo para os próximos quatro anos, passível de revisões anuais de acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Emendas parlamentares foram acatadas, introduzindo propostas de inclusão e exclusão de ações, mudança de finalidade e aumento de valores, entre outras alterações. (Com informações da ALMG)