Alta da Selic pode encarecer parcelas do Pronampe para empresas

Empreendedores de micro e pequenas empresas devem ficar atentos antes de solicitarem empréstimo no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O aumento das taxas de juros e da Selic pode deixar as condições do empréstimo pouco favoráveis. Quando o programa começou, em junho de 2020, os juros praticados eram de 1,25% mais a Selic – que estava em 3,5%. Agora, os juros são acrescidos em 6% e a Selic em 5,25%.

Desde que o programa começou, Minas Gerais concedeu R$ 4,899 bilhões em empréstimos para 65.753 empresários. Neste ano, até o momento, são R$ 2,120 bilhões para 29.836 empreendedores.

No Brasil, em 2020, o programa concedeu R$ 37,535 bilhões em empréstimos para 516.791 empreendedores. Neste ano, já foram liberados R$ 20,049 bilhões para 267.905 empresários.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra, avalia que os juros elevados podem comprometer o pagamento das parcelas do empréstimo.

“O comércio de Minas Gerais ficou fechado por mais de seis meses e apesar dessa abertura gradual, os empresários não recuperaram o faturamento. Com isso, há dívidas com fornecedores, impostos, alta do aluguel e com o aumento dos juros, as parcelas do empréstimo também sobem e isso compromete muito a vida financeira do empreendimento do micro e pequeno negócio”, explica.

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. O objetivo do programa, criado em junho de 2020, é ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. O Ministério da Economia renovou a ação por três vezes.

O empréstimo pode ser acessado por microempreendedores com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresários de pequenas empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Para Frank Sinatra, o valor disponibilizado para os empresários é insuficiente para suprir a demanda. Mesmo assim, neste momento de crise financeira é um bom negócio para quitar contas vencidas e colocar a demanda financeira do empreendimento em dia.

“Apesar do valor do empréstimo ser muito pequeno e os juros altos, neste momento, ainda sim, é o melhor caminho para os empresários do setor do comércio e do serviço. O dinheiro poderá ser utilizado para o pagamento de contas atrasadas, o aluguel que no início da pandemia conseguiu manter a negociação de valores sem reajuste, na maioria dos casos e que agora, voltou a subir, além do aumento da energia elétrica, transporte e insumos”, reforma.

Dados da FCDL-MG informam que no primeiro quadrimestre de 2021, cerca de 437.787 empresas fecharam as portas devido à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. “O comércio não chegou aos 70% praticado em 2019. O custo interno, o valor do aluguel, salário dos funcionários, o custo da produção dos produtos, tudo isso pesa. E as vendas ainda estão tímidas”, pontua Sinatra.

Melhor opção

O analista da Unidade de Articulação para o Desenvolvimento Econômico do Sebrae-Minas, Igor Martins, analisa que mesmo com a taxa de juros elevada, o Pronampe ainda é a melhor opção, uma vez que os valores são menores que os praticados em outras unidades financeiras. “É claro que o empresário deve verificar se a instituição financeira que é correntista oferece mais opções, mas o empreendedor deve avaliar o que ficará dentro do orçamento da empresa para que o endividamento não cresça ainda mais”, reforça.

Igor Martins esclarece ainda que, com o aumento da taxa Selic em 5,25%, consequentemente os valores das parcelas sofrerão reajustes. Porém, nessa terceira renovação do programa, o empresário pode solicitar mais um benefício ao banco. “Caso o empresário precise de mais um fôlego ele pode ir ao banco que fez o empréstimo e solicitar o prolongamento de mais 12 meses as parcelas vencidas e as que vão vencer, até que tenham condições melhores para a realização dos pagamentos”, detalha.

O analista do Sebrae-Minas Igor Martins pontua que se de todo caso o empresário tiver que escolher quais serão as contas a priorizar, escolha as que tiverem as taxas de juros mais elevadas. “Sempre negociem. Nos bancos, com fornecedores, os donos dos imóveis e aquelas contam que não tiverem jeito para negociação, mas tem alta taxa de juros, priorizem o pagamento para não ficarem supereendividados”, acrescenta.

O presidente da FCDL-MG reforça que apesar dos altos juros, a expectativa é de melhora no setor de comércio e serviço. A categoria espera fechar o ano de 2021 com um crescimento de 40%. Os empresários do setor contam com melhora nas vendas para o Dia das Crianças e Natal. “Peço ao empresariado mineiro que não desanimem. Vamos erguer a cabeça e superar essa dificuldade causada pela pandemia, que é a carga tributária. Nós somos a economia do País e precisamos ajudar a gerar emprego e enfrentar esse desafio”, opina.

Financiamento pode atingir 30% da receita

Para ter acesso ao empréstimo, os empreendedores podem pegar até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Ainda de acordo com o Ministério da Economia, cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.

A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.

O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic – que anteriormente estava em 4,25% – e no início deste mês passou para 5,25%, acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.

O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses. Os empréstimos de 2020 começaram a ser pagos em março deste ano. Mas o governo ampliou a carência em três meses e as primeiras parcelas começaram a vencer em junho.

O Ministério da Economia explica que o dinheiro pode ser utilizado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. Fica proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.