Procon-MG multa Americanas em R$ 9,4 milhões
A empresa do setor de varejo Americanas S/A foi multada em R$ 9,4 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por descumprimento de oferta.
O motivo da punição é o cancelamento da compra de um consumidor no site da empresa, alegando indisponibilidade do produto no estoque. A multa resulta de um processo administrativo instaurado pelo Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, para apurar o caso.
A Americanas alega que a compra foi cancelada devido a um erro grosseiro, cometido por parceiro da plataforma de marketplace, no preço do produto.
Porém, de acordo com o órgão, a regra do Código de Defesa do Consumidor estabelece responsabilidade solidária. Isso significa que tanto a plataforma de venda quanto os seus parceiros são responsáveis pelas transações.
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Levando em consideração que o motivador do cancelamento da compra foi a indisponibilidade no estoque, a hipótese de erro no preço também foi descartada.
Em Decisão Administrativa, o Procon-MG relata ter constatado milhares de casos similares relacionados à empresa durante a realização das investigações. Com isso, o órgão de defesa do consumidor avalia que a prática é recorrente e configura dano à coletividade de consumidores.
Durante o processo, um Termo de Ajustamento de Conduta chegou a ser proposto, porém, a oferta foi recusada pela varejista que ainda pode recorrer da decisão.
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