Acordo de Mariana excluiu prefeituras das cidades mineradoras na avaliação da Amig

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) considera que o Acordo de Mariana, assinado no último dia 25 após nove anos de discussões, foi feito de cima para baixo e excluiu as prefeituras das cidades mineradoras na tomada de decisão, afirma o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, Waldir Salvador.

“Os municípios (mineradores) deveriam ter sido chamados para participar do acordo não é depois que ele foi assinado não. Os municípios tinham que ter opinado por ele”, declarou Salvador.

Ele critica que o Acordo de Mariana prevê a destinação de recursos para melhorias em trechos da BR-262, BR-040 e BR-356, conforme pleiteado pela Amig, mas que a associação não está segura em que partes das rodovias federais terão obras, como as de duplicação, que beneficiarão a população de uma forma justa. “Eles colocam (duplicação) na BR-356 só no percurso onde o rio Doce passa. E onde ela (a tragédia) impactou que não passa?”, questiona.

O consultor da associação teme que outras tragédias como a de Mariana possam acontecer no futuro, por conta do alegado sucateamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), que não foi devidamente fortalecida no Acordo de Mariana. “Estão reparando o efeito, mas não fizeram nada para ir na causa, que é a estruturação da agência. A gente esperava que parte desses recursos fosse para que a agência tivesse toda a estrutura que ela não tem hoje para fiscalizar”, alerta.

O enfraquecimento da fiscalização da ANM facilita a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) por parte das mineradoras, como demonstrado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou R$ 12,4 bilhões do pagamento da Cfem que não foram arrecadados no período de 2014 a 2021. Pelo menos R$ 4 bilhões já foram perdidos de forma definitiva entre 2017 e 2021.

A Amig considera que, assim como no Acordo de Mariana, as prefeituras dos municípios diretamente afetados por outra tragédia, a de Brumadinho, também ficaram de fora da discussão sobre destinação dos recursos no acordo firmado entre o governo de Minas Gerais e a Vale.

“Na hora que você pode ter, pelo menos, alguma reparação para colocar essas cidades mais competitivas, mais atraentes para novos negócios, o governo federal, estadual e a própria mineradora desconsideraram isso. A gente considera um erro gravíssimo”, disse Waldir Salvador.

Ouro Preto entrará com mandado contra Acordo de Mariana

A Amig reivindica a necessidade de transparência na destinação dos R$170 bilhões do Acordo de Mariana e de uma supervisão ativa dos projetos de reparação. A entidade se comprometeu a acompanhar de perto o processo de homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Waldir Salvador considera o montante destinado à repactuação como um paliativo diante da extensão dos danos socioambientais da tragédia de Mariana e que nenhuma quantia financeira poderá reparar adequadamente a devastação ocorrida.

Inclusive, o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PV), já anunciou que entrará com um mandado de segurança contra o Acordo de Mariana. O prefeito ouro-pretano chamou a Fundação Renova de “uma das maiores armadilhas já montadas no Brasil para lesar o interesse público” e disse que a cidade perdeu nove anos nas mãos da fundação.

A medida é endossada pela Amig. “O prefeito de Ouro Preto está certíssimo e acho até que, se ele não fizesse isso, ele não estaria sendo um bom gestor, estaria ignorando uma obrigação em contribuir para que o território dele não seja lesado”, finaliza Waldir Salvador.