AMM questiona ação no STF e Ibram alega “indústria da tragédia”

A Associação Mineira de Municípios (AMM) foi surpreendida com a ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca impedir que municípios brasileiros ingressem com ações no exterior, revela o presidente da associação e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro. Já o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, alega a existência de uma “indústria da tragédia” de escritórios de advocacia que coloca em risco toda a mineração brasileira.

O escritório estrangeiro Pogust Goodhead – que advoga para 46 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo contra BHP e Vale na Inglaterra, por outros sete municípios contra Vale e Samarco na Holanda, e para Brumadinho contra a TÜV Süd na Alemanha – declarou que o Ibram tenta prejudicar o direito dos atingidos e dos municípios de buscar justiça contra mineradoras fora do País.

O presidente da AMM disse que o Ibram era um “personagem anônimo” nos acordos com as mineradoras e agora ingressa no STF para atrapalhar os municípios atingidos. “O Ibram simplesmente ‘tratorou’. Foi o que mais chamou atenção, a atitude não foi a mesma quando ocorreu o desastre”, afirma.

A AMM solicitou ao STF participar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Ibram, e busca, junto ao Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), que os municípios possam entrar com ações contra empresas em outros países. O relator da ADPF é o ministro Cristiano Zanin.

Marcos Vinicius afirma que a batalha judicial no STF tem em vista principalmente as indefinições do Acordo de Mariana, criticado pela AMM pela falta de participação dos municípios. “Como a gente não conseguiu esse respaldo aqui, a gente foi lá fora (no exterior) buscar nosso direito”, declarou. A associação solicitou audiência com o ministro Flávio Dino e espera definir o encontro na próxima semana.

Ibram justifica ação no STF por ameaça à economia

O diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, afirma que as ações no exterior representam uma ameaça grave não apenas para a atividade minerária e economia do Estado, mas de todo o Brasil. Todas as mineradoras representadas pela entidade, ao redor do País, aprovaram a ADPF. “Indiretamente todo o setor apoia e se sente ameaçado”, disse.

Ele acusa escritórios de advocacia estrangeiros de serem financiados pelo o que chamou de “fundos abutres” e rodar o planeta em busca de tragédias socioambientais, como as de Mariana e Brumadinho, para lucrar com indenizações. “Eles (escritórios de advocacia) querem obter vantagem das empresas, pegar a parte do leão para si e deixar as migalhas para municípios e cidadãos”, criticou.

Jungmann destaca que os processos no Judiciário estrangeiro são um ataque à soberania nacional, já que o representante brasileiro no exterior deve ser a Advocacia-Geral da União (AGU). Ele aponta que o Ibram está aberto para conversar com municípios, AMM e Coriodoce, e desistir da ação no STF, caso eles desistam das ações no exterior.

Tom Goodhead, CEO e sócio-administrador do Pogust Goodhead, declarou que apoia as iniciativas contra a ADPF do Ibram e reitera que está focado no julgamento do caso de Mariana no Judiciário inglês, em menos de quatro meses. Ele acredita que BHP e Vale serão declaradas responsáveis pela tragédia socioambiental na bacia do Rio Doce.

“O Pogust está investigando esse movimento aparentemente orquestrado das empresas junto ao Ibram e os aparentes ataques contra nossa ação e nossos clientes no Brasil recentemente”, disse. “Entendemos ser uma cortina de fumaça na tentativa de desviar a atenção do verdadeiro problema: o crime socioambiental cometido por esses grandes conglomerados em solo brasileiro”, finaliza.