Ampliação de subsídios ao setor pode encarecer conta de luz

Existe a possibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, nesta quinta-feira (23), uma medida provisória que estenderia subsídios ao setor de energia renovável. Entidades do setor elétrico e industrial se opõem a possível sanção, sob a justificativa de que isso beneficiaria apenas alguns grupos, como as fontes eólica, solar e pequenas centrais hidrelétricas. E, por outro lado, prejudicaria os consumidores, visto que o custo da prorrogação encareceria a conta de luz.

A ideia, que estaria em estudo pelo governo federal, seria de ampliar o prazo de descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) disponibilizados aos geradores da chamada energia incentivada. Hoje, está previsto que os subsídios sejam concedidos até o dia 31 de dezembro de 2026. Com a MP, os incentivos seriam dispostos por mais três anos.

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) estima que, se a medida for aprovada, haverá um impacto de R$ 6 bilhões ao ano, a partir de 2029, no custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que concentra os subsídios da área de energia bancados pela conta de luz. A entidade ainda projeta que pode existir um efeito ainda maior nas tarifas dos consumidores caso se estenda para a autoprodução.

Um ranking da própria Abrace mostrou que o Brasil tem a conta de luz mais cara entre os 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na média, 4,54% da renda anual do brasileiro está comprometida com o pagamento da tarifa residencial de energia. O valor está bem acima do apurado em países europeus, como Espanha (2,85%) e Alemanha (1,72%), e do identificado em economias emergentes, como o Chile (2,65%).

Fiemg se opõe à MP e diz que impactaria conta de luz de todos os consumidores

Entidades do setor energético e da indústria se posicionaram contra a MP. O União pela Energia, que reúne industriais de energia, encaminhou, nesta semana, uma carta governo federal pedindo que não sejam prorrogados os subsídios contidos nas contas de luz. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia também enviou documento para o Executivo pedindo que tais medidas não sejam sancionadas antes de poderem apresentar argumentos que sustentam sua defesa contra.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) apoiou o texto enviado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia e emitiu comunicado em que se opõe à extensão. Para o presidente da entidade, Flávio Roscoe, essa proposta é um retrocesso para um País que pretende caminhar rumo ao desenvolvimento econômico e a uma liderança na agenda energética.

A gerente de Energia da Fiemg, Tânia Santos, explica que o custo da prorrogação será repassado na conta de luz de todos os consumidores brasileiros. Esse encarecimento, de acordo com ela, terá impactos diretos na inflação, afetando principalmente as pessoas com menor poder aquisitivo, uma vez que o aumento tarifário que o setor produtivo terá, será revertido no preço dos produtos.

Prorrogação dos subsídios favoreceria somente os ricos

Tânia Santos ressalta que, com a conta de luz ainda mais cara, os consumidores terão que deixar de adquirir certos produtos. A redução do consumo impactaria em uma sobra da produção. Esse ciclo é denominado por ela como “espiral da morte”, sendo negativo para todo mundo.

“São os custos ocultos nas contas, uma falsa defesa de incentivo às fontes de energia limpa e renovável, que defendemos, seja eólica, solar e, principalmente, a hidrelétrica que dá sustentação para aumentar essas outras fontes. Porém, elas não precisam mais desses incentivos”, disse.

“Isso vai beneficiar só quem gera energia. Não vai beneficiar a sociedade, que vai pagar por uma conta que vai beneficiar poucos. Então é um rateio injusto, que chamamos de Robin Hood às avessas: você vai beneficiar os ricos e penalizar os pobres com a conta”, completou.