Anatel faz apresentação sobre Oi ao Cde

Brasília – Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fizeram ontem uma apresentação sobre a situação financeira da Oi ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na véspera do julgamento pelo órgão antitruste da venda dos ativos da empresa para as rivais TIM, Claro e Vivo.

Segundo a assessoria da Anatel, o convite para o encontro foi feito pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro.

De acordo com a agência, a apresentação foi feita pelo relator do caso na Anatel, conselheiro Carlos Baigorri, com apoio do superintendente de competição, Abraão Balbino. Também participou da reunião o presidente da Anatel, Wilson Wellisch, representando institucionalmente a agência, acrescentou.

O Cade incluiu na pauta de hoje o julgamento da operação. A discussão se arrasta desde o fim de 2020, quando as três operadoras ganharam direito sobre os ativos da Oi em um leilão contestado por rivais, como a Algar Telecom.

O Ministério Público Federal se manifestou contrário ao aval do Cade para venda dos ativos móveis Oi por “violações à concorrência”. O representante do MPF no Cade, Waldir Alves, também quer que o conselho apure se houve “conduta concertada entre as concorrentes e eventuais práticas exclusionárias”, o que poderia levar à anulação da operação.

Mas esse parecer não tem caráter vinculante ao Cade.

A Anatel aprovou por unanimidade a venda dos ativos para as três operadoras em 31 de janeiro, impondo algumas restrições.

Mas a Copel Telecomunicações defendeu anular a decisão da agência, alegando que o conselheiro Emmanoel Campelo não poderia ter presidido interinamente as reuniões que aprovaram a operação.