Aneel cita déficit crônico de servidores em resposta à cobrança do ministro de Minas e Energia

Brasília/São Paulo – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta segunda-feira (26) uma resposta à cobrança por cumprimento de prazos feita na semana passada pelo ministro de Minas e Energia, em ofício que cita uma série de dificuldades enfrentadas pelo órgão regulador, como déficit de 30% do quadro de servidores e cortes orçamentários.

No documento enviado a Alexandre Silveira, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirma que a agência tem atuado “de forma diligente e eficiente” em seus 27 anos, “a despeito das restrições de recursos humanos, econômicos e financeiros”, e rebate alegações feitas pelo ministro, como a de “funcionamento deficiente ou de inércia”. Segundo o documento, a Aneel opera com um “crônico déficit” de 30% dos servidores, com um quadro atual que soma 557 funcionários efetivos, 92 a menos do que em 2014. Somente neste ano, a evasão já alcançou 16 servidores, o maior volume desde sua criação. O ofício também cita “cortes orçamentários e sucessivos contingenciamentos”, o que, segundo a Aneel, compromete fiscalizações, convênios com as agências estaduais, processos de consultas públicas, ouvidora setorial e investimentos em sistemas de informação.

Do mais de R$ 1 bilhão arrecadado anualmente com a Taxa de Fiscalização, que custeia as atividades da Aneel, apenas cerca de R$ 400 milhões foram destinados à agência em 2024. Ressaltou ainda a mobilização “Valoriza Regulação” deflagrada neste ano por servidores de 11 agências reguladoras federais, o que levou a uma maior lentidão de processos internos.

Sobre o quadro da diretoria, o documento aponta a falta de indicação, pelo MME, de um substituto à vaga de Hélvio Guerra, que deixou o colegiado em maio. “Importante ressaltar que o colegiado incompleto traz sérias repercussões à gestão, tais como o acúmulo de processos administrativos, votações empatadas ou sem maioria mínima”, diz em outro trecho.

O ofício da Aneel vem após duras críticas feitas por Silveira, no último mês, e que se materializaram em um ofício no qual o ministro cobra a regulamentação de várias medidas, como a política de compartilhamento de postes e a nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), falando até mesmo na possibilidade de “intervir” diante de “alongada inércia da diretoria” do regulador.

Nesta segunda, Silveira voltou a criticar a postura da Aneel, dizendo que as agências estão distorcendo sua função legal e que devem ser cobradas para o cumprimento dos prazos de regulamentação das políticas públicas adotadas pelo governo federal e Congresso. “Todos nós estamos explicitamente vendo que houve nos últimos anos uma distorção por parte das agências reguladoras da visão do seu mister legal”, afirmou Silveira em coletiva de imprensa, citando as cobranças feitas pelo presidente Lula à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na semana passada.

Segundo ele, as agências estão usando como pretexto sua autonomia funcional, garantida por lei, para “dizer que não vão cumprir prazos”. O ministro negou que tenha intenção de intervir na Aneel: “Por isso nos indigna muitas vezes a má interpretação da nossa fala, do nosso ofício assinado. Não é uma ameaça, muito longe disso,. É um ofício oficial do ministro de Estado cobrando a formulação da regulação da política pública determinada pelos decretos presidenciais e pelas medidas provisórias enviadas ao Congresso”.

E acrescentou: “Se isso for intervenção, tem que ir embora todo mundo para casa, não podemos mais trabalhar 18h por dia pra formular política pública nesse País. Nem o MME, nem a ministra Nísia, da Saúde, com a Anvisa e ANS, nem o ministro Juscelino com a Anatel”.

Reportagem distribuída pela Reuters