Aneel decide anular reajuste da Cemig

São Paulo – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião ontem rever um reajuste aprovado anteriormente para as tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Com a decisão, que veio após recurso apresentado por políticos e pelo conselho de consumidores da empresa, fica invalidado o aumento médio de 4,27% nas contas de luz da companhia que havia sido definido em junho.

As tarifas da Cemig agora ficarão em média estáveis para os consumidores, enquanto clientes de baixa tensão, como residências, terão redução média de 0,82%, informou a Aneel em nota.

A Aneel disse que a redução dos impactos do reajuste deve-se à retirada dos cálculos de 714,3 milhões de reais referentes à inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), depois de decisão judicial que vetou essa forma de cobrança dos tributos.

A própria Cemig apresentou no início deste mês recurso à Aneel no qual pedia a anulação do reajuste e a devolução de R$ 714 milhões aos consumidores pelas cobranças anteriores referentes à base de cálculo dos tributos.

Na ocasião, a Cemig disse ainda que o cancelamento do aumento não impactaria seus resultados, uma vez que os valores a devolver foram registrados como passivo em seu balanço.

A Aneel informou que a decisão sobre as tarifas da Cemig ontemna atendeu ao recurso dos consumidores da empresa e de políticos. A agência abriu em março um processo de tomada pública de contribuições para avaliar como poderia ser feita a devolução a consumidores dos valores cobrados a mais nos últimos anos devido à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.

Uma decisão final sobre o tema deverá impactar ainda outras distribuidoras, como empresas do grupo EDP Brasil e da Neoenergia, além da Light, entre outras.

Pesquisa – Oitenta e quatro por cento dos brasileiros entrevistados pelo Ibope e pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) consideram a energia elétrica cara ou muito cara. Para a Abraceel, o valor pago pelos consumidores tem se tornado mais evidente nas despesas das famílias, já que as pessoas que consideravam o serviço caro ou muito caro no ano de 2014 – primeiro de realização da pesquisa – chegavam a 67%. O percentual atingiu a maior marca em 2014 (88%) e no ano passado (87%). A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todas as regiões do País, entre os dias 24 de março e 1º de abril.

Considerando os dados deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o alto preço é causado pelos impostos e 28%, pela falta de concorrência no setor. “Hoje a energia elétrica é um dos serviços mais taxados, por uma razão muito simples: os governos estaduais têm muita facilidade em arrecadar imposto por meio da conta de luz, então incidem diversos impostos – federais, estaduais – e o consumidor percebe que a energia é cara devido aos muitos tributos”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.

Em 80% dos casos, os entrevistados gostariam de escolher sua operadora de energia elétrica, enquanto em 2014, esse percentual era de 66%. A Abraceel defende o modelo do mercado livre, em que o consumidor possa escolher sua fornecedora de energia, e considera que essa é uma forma de tornar o setor mais competitivo.

O estudo apresenta dados sobre possível mudança do mercado cativo de energia – atual sistema no qual o consumidor compra energia da distribuidora – para o mercado livre – quando ele tem a possibilidade de escolher quem será a sua fornecedora de energia: 63% trocariam de fornecedor de energia caso a medida fosse implementada no país; em 2014, esse percentual era de 57% e, no ano passado, chegou a 68%.

Para a maioria das pessoas entrevistadas (64%), o principal motivo para a decisão de troca da empresa continua sendo o preço, conforme os dados deste ano. No ano passado, o preço era também o principal motivo para 68% dos entrevistados. (Reuters/ABr)