ANM distribui R$ 26,1 milhões da Cfem em Minas Gerais

A Agência Nacional de Mineração (ANM) depositou, nesta semana, a cota-parte de abril da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) para municípios afetados pela mineração, aqueles que possuem ferrovias, portos, minerodutos ou estruturas relacionadas à atividade, como barragens e pilhas de rejeitos. A Cfem para afetados totalizou R$ 75,4 milhões e representou 15% dos royalties da mineração pagos pelo Brasil em abril. Minas Gerais foi o destino de 34,6% desse montante – R$ 26,1 milhões.

A autarquia federal distribuiu a compensação financeira para 1.336 municípios do País, sendo 347 mineiros, cerca de 26% do total dos municípios do Brasil afetados pela atividade minerária no mês passado.

Nenhuma cidade mineira ficou com os maiores montantes da Cfem para municípios afetados em abril. Açailândia, no Maranhão, recebeu o terceiro maior volume do País (R$ 2,7 milhões), atrás apenas da capital maranhense, São Luís (R$ 2,4 milhões) e Marabá (R$ 2 milhões), no estado do Pará.

Para a Cfem, especificamente em Minas Gerais, as cidades afetadas que receberam os maiores montantes foram Governador Valadares (R$ 1,5 milhão), no Vale do Rio Doce; Morro do Pilar (R$ 1,4 milhão), São João del-Rei (R$ 1,4 milhão), ambas na região Central do Estado, Andrelândia (R$ 954,6 mil), no Sul de Minas, e Sabinópolis (R$ 804,3 mil), no Vale do Rio Doce.

O recebimento da Cfem para municípios afetados é motivo de preocupação não somente para as prefeituras mineiras, mas para as administrações municipais ao redor do País. No ano passado, estes municípios sofreram com atrasos no pagamento dos royalties da exploração mineral, após a ANM fazer a revisão anual da relação de cidades impactadas.

A agência precisou rever inconsistências na interpretação da legislação e, por conta de ajustes necessários nos critérios que definem os recebedores, os depósitos da Cfem aos municípios afetados ficaram represados. Isso perdurou de maio a dezembro de 2024.

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig Brasil) espera por novos problemas quando for divulgada a lista provisória da ANM, relativa aos beneficiários da Cfem para municípios afetados, mas especificamente impactados por estruturas relacionadas à mineração, como pilhas de estéril e barragens de rejeitos.

Essa lista provisória é baseada no Relatório Anual de Lavra (RAL), que a associação considera não estar adequado para incorporar estruturas essenciais para a atividade, como um refeitório ou vestiário para os funcionários de uma determinada lavra, mas que estão localizadas fora da área de concessão para exploração mineral, a chamada poligonal do direito minerário. A inclusão desse tipo de estruturas na poligonal não é necessária para exploração da lavra.

Já em relação à reanálise deste ano para municípios afetados por ferrovias, portos e dutovias relacionadas à mineração, sem os impactados por estruturas da atividade, as prefeituras tinham prazo até o dia 8 de maio para protocolarem recursos de primeira instância junto à ANM, caso não constassem na lista provisória da agência de beneficiários da Cfem.

Os municípios mineiros cortados por ferrovias e dutovias relacionadas à mineração, quesito de duas listas da Cfem para afetados que impactam o Estado, das três liberadas pela ANM (a outra é para portos), não protocolaram recursos até o fim do prazo. A Amig aponta que, nestes casos, os municípios afetados e a ANM têm sanado as inconsistências encontradas nos últimos anos e as listas têm encontrado uma normalidade quanto aos impactos nos municípios calculados pelas extensões dos minerodutos e ferrovias.