ANM distribui R$ 350,9 milhões da Cfem em Minas Gerais

A Agência Nacional de Mineração (ANM) depositou, nesta semana, a cota-parte de março da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) para estados e municípios produtores e/ou afetados pela mineração por possuírem ferrovias, portos, minerodutos ou estruturas relacionadas à atividade. O maior montante foi enviado para Minas Gerais.

Os royalties pagos pelo Brasil totalizaram R$ 474,3 milhões. A autarquia distribuiu R$ 81,3 milhões para as 27 unidades da Federação, R$ 325,2 milhões às 2.191 cidades mineradas e R$ 67,8 milhões para as 1.326 impactadas.

Minas Gerais foi destino de R$ 350,9 milhões (74%) de todo o dinheiro depositado. A divisão ficou assim: o governo estadual recebeu R$ 41,4 milhões, os 397 municípios produtores embolsaram juntos, R$ 246,2 milhões, e os 348 afetados receberam, na somatória, R$ 63,4 milhões.

Entre os governos estaduais, o mineiro embolsou o principal pagamento. Referente às cidades mineradas, Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas Gerais, recebeu o terceiro maior volume (R$ 25 milhões), atrás apenas de Canaã do Carajás (R$ 47,4 milhões) e Parauapebas (R$ 31,6 milhões), ambas no Pará. Já entre as impactadas, com exceção das maranhenses Açailândia (R$ 2,2 milhões) e São Luís (R$ 2,2 milhões), Governador Valadares (R$ 1,5 milhão), na região do Vale do Rio Doce do Estado, se destacou.

Revisão anual preocupa municípios afetados

No ano passado, os municípios afetados pela mineração sofreram com atrasos no pagamento da Cfem. Ao fazer a revisão anual da relação de cidades impactadas, a ANM precisou rever inconsistências na interpretação da legislação e, em virtude de ajustes necessários nos critérios que definem os recebedores, os depósitos ficaram represados.

O represamento de valores perdurou por oito meses, desde maio. Atualmente, as transferências estão em dia, no entanto, no próximo mês começará a reanálise, o que tem preocupado as prefeituras.

A consultora tributária da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil), Rosiane Seabra, diz que a informação da própria autarquia é de que a listagem provisória dos municípios afetados que estarão aptos a receber os royalties no novo ciclo de repasses será publicada ainda neste mês. “Se a agência realmente publicar isso de uma forma rápida, não vai acontecer novamente esses atrasos [nos pagamentos]”, observa.

Conforme a especialista, a revisão anual gera apreensão nas cidades afetadas porque os valores são importantes dentro do orçamento das prefeituras. Os prefeitos utilizam a receita para realizar melhorias na infraestrutura, saúde e educação, e quando não recebem os depósitos tendem a ter grandes dificuldades para cumprir com os investimentos.

Cidades sofrem com sonegação de royalties

Outro problema que impacta os municípios afetados pela mineração é a sonegação da Cfem. O Tribunal de Contas da União (TCU) afirma, segundo a consultora da Amig Brasil, que para cada real de royalty arrecadado, outro é sonegado. “Imagine que poderiam ser R$ 134 milhões distribuídos [da cota-parte de março para os municípios afetados em todo o País] e não R$ 67 milhões [valor repassado]. Isso é muito grave”, pontua.