ANM distribui R$ 42 mi de royalties da mineração em Minas Gerais

Valor é cota-parte de novembro e dezembro

6 de fevereiro de 2024 às 5h02

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No Brasil, no total dos dois meses, a agência distribuiu quase R$ 157,3 milhões de Cfem para as regiões impactadas | Crédito: Reuters

As cidades de Minas Gerais afetadas pela atividade mineral receberam da Agência Nacional de Mineração (ANM) mais de R$ 42,3 milhões de royalties da mineração no início deste mês. O valor é referente à cota-parte das arrecadações de novembro e dezembro. Foram destinados R$ 22,8 milhões para 475 municípios e R$ 19,5 milhões para 479 localidades nos respectivos meses. 

Do total relativo à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) distribuída pelo órgão regulador, cerca de R$ 27 milhões foram para regiões de Minas Gerais que possuem ferrovias para o escoamento dos minerais. Pouco mais de R$ 14,5 milhões para municípios que dispõem de outras estruturas que atendam ao setor, além de R$ 236,2 mil para cidades com dutovias. 

Tanto em novembro quanto dezembro, as cidades mineiras afetadas pelo setor que embolsaram os maiores volumes de royalties da mineração foram: Governador Valadares, no Vale do Rio Doce; São João del-Rei, na região Central; e Andrelândia, no Sul do Estado. Caíram nos cofres dos municípios, ao todo, R$ 3,4 milhões, R$ 2,6 milhões e R$ 1,9 milhão, respectivamente. 

No Brasil, a ANM distribuiu, no total dos dois meses, quase R$ 157,2 milhões de Cfem para as regiões impactadas pela atividade. Os recursos se dividiram em R$ 84,8 milhões relativos à arrecadação do 11º mês de 2023, destinados para 2.078 municípios, e R$ 72,4 milhões do último mês do ano, enviados para 2.082 localidades. O maior montante foi transferido para Marabá, no Pará, que recebeu, na somatória, um depósito de mais de R$ 5 milhões.

Tentativa falha de regularização das parcelas em atraso 

Os repasses efetuados no começo de fevereiro se referiam às parcelas em atraso e, conforme a autarquia federal, foram feitos após processo de construção e publicação da Resolução ANM nº 143/2023, encerrada em novembro do exercício passado, e finalização das fases de recursos de primeira e segunda instâncias das listas de municípios aptos a receberem os recursos. Em dezembro, a partir da conclusão do processo, o órgão já havia depositado outros valores vencidos. 

Segundo o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Waldir Salvador de Oliveira, as prestações atrasadas de julho até novembro foram pagas, de uma vez só, no último mês do ano. A partir dessa tentativa de regularização por parte do governo federal, ficou estabelecido que os royalties minerais seriam transferidos para os cofres das cidades todos os meses, o que, na prática, não se concretizou. 

“Era para ter tido um pagamento em dezembro e outro em janeiro, mas não teve. Houve, agora, em fevereiro, esses dois depósitos referentes a novembro e dezembro. E nessa semana deveria ser creditado mais um, mas não sabemos se vai acontecer pela mesma razão de sempre: a ANM continua sucateada e impossibilitada de fazer o dever de casa como precisa ser feito”, salientou.

“Achamos que vamos conviver com esses atrasos por muito tempo até que um dia o País cuide da gestão de mineração. Não temos nenhuma segurança de que vamos passar a receber formalmente os pagamentos todos os meses. E sempre fazemos a ressalva de que isso não é culpa dos funcionários da ANM. A agência não tem a estrutura, modernidade e agilidade que deveria ter para conseguir fazer os repasses em dia”, ponderou o consultor da Amig

Ibram pede reunião com Haddad para debater sobre a mineração

Buscando melhorias para o setor mineral, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) disse, na última semana, que solicitou uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater sobre a área. A ideia da entidade é detalhar o plano de investimentos de 2024 a 2028, reivindicar políticas públicas e tratar do fortalecimento de órgãos como a própria ANM. 

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