Cidades mineiras afetadas pela mineração receberam R$ 277 milhões até novembro
Entre janeiro e novembro de 2024, a Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 277 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) para 593 municípios de Minas Gerais afetados pela mineração por possuírem ferrovias, minerodutos, portos ou estruturas relacionadas à atividade como pilhas de estéril e barragens de rejeitos.
Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, recebeu R$ 17,8 milhões, o maior volume de royalties. Na sequência do ranking ficaram São João del-Rei (R$ 15,3 milhões), no Campo das Vertentes; Morro do Pilar (R$ 13,5 milhões), no Médio Espinhaço; Andrelândia (R$ 10,7 milhões), no Sul do Estado; e Sabinópolis (R$ 9,8 milhões), também no Vale Rio Doce.
Conforme a autarquia, o repasse de dezembro está previsto para ocorrer até 31 de janeiro. No entanto, os valores podem ser creditados antes disso, já que, normalmente, os pagamentos caem nas contas das prefeituras até o dia 20, segundo a consultora de Economia da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Luciana Mourão.
A agência fez o depósito da Cfem recolhida entre maio e novembro para os municípios afetados pela mineração no último dia 27, após oito meses de atraso. Os entes municipais estavam preocupados com a situação, uma vez que os recursos faziam parte do orçamento do ano passado e eram importantes para a elaboração do plano orçamentário de 2025.
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Após o pagamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disse que “o repasse ainda dentro do exercício de 2024 foi uma conquista do movimento municipalista por força de articulação da CNM que solicitou de forma administrativa à ANM no início de dezembro a liberação do recurso para que os gestores pudessem realizar o fechamento fiscal do ano”.
Luciana Mourão diz que a Amig também trabalhou bastante para que os municípios recebessem os montantes em tempo hábil. Ela recorda que a entidade estava recebendo diariamente ligações de prefeitos aflitos querendo saber quando os valores seriam creditados. Uma das cidades preocupadas era a de Morro do Pilar, de acordo com ela.
“Para aquele município que recebe a maioria das transferências de governo, que vem da União, esse recurso tem um peso grande. Ele poderia ter recebido (o pagamento) de forma parcelada nos oito meses, mas não recebeu, e estava contando com esse recurso”, pondera.
Recursos represados pela agência eram das cidades afetadas por estruturas, diz Amig
De acordo com a consultora, os repasses em atraso eram aqueles que seriam direcionados para as cidades afetadas pela mineração por terem estruturas relacionadas à atividade.
Ela explica que, ao fazer a revisão anual da relação de municípios impactados, a agência precisou rever inconsistências na interpretação da legislação e, em virtude de ajustes necessários nos critérios que definem os recebedores, os pagamentos estavam represados.
Luciana Mourão esclarece que a ANM observou que nas declarações do relatório anual de lavra, municípios informando que tinham estruturas, porém, em visitas às localidades, se deparou com estruturas que não estavam mais em funcionamento. Isso fez com que a revisão anual se prolongasse e, consequentemente, houvesse o represamento dos valores.
“Em maio de 2025, começa mais um processo de reanálise. Acredito que não deva demorar tanto quanto demorou em 2024 por causa desse entendimento divergente”, ressalta.
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