ANM faz repasse da Cfem a Minas Gerais e municípios produtores
Estados e municípios produtores minerais receberam a cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) arrecadada em novembro. Minas Gerais embolsou R$ 36,1 milhões, o segundo maior valor entre as unidades federativas, e Congonhas (região Central), R$ 14,3 milhões, o quarto maior montante entre as cidades.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou o pagamento dos royalties nesta quinta-feira (12). A autarquia federal distribuiu, ao todo, R$ 446,2 milhões, dos quais R$ 89,2 milhões para as 27 unidades da Federação e R$ 356,9 milhões para 2.079 prefeituras.
O Pará foi o estado que mais recebeu recursos da Cfem de novembro (R$ 39,3 milhões).
Os três maiores valores pagos aos municípios foram para cidades paraenses: Parauapebas (R$ 63,6 milhões), Canaã do Carajás (R$ 62,7 milhões) e Marabá (R$ 14,5 milhões).
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
Em Minas Gerais, R$ 216,1 milhões em royalties foram distribuídos para 391 prefeituras.
Além de Congonhas, Itabira (R$ 14 milhões); São Gonçalo do Rio Abaixo (R$ 12,6 milhões); Itabirito (R$ 12,5 milhões); Conceição do Mato Dentro (R$ 12 milhões), Mariana (R$ 9,4 milhões) – todas da região Central – e Nova Lima (R$ 8,7 milhões) – da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – ficaram entre as cidades que mais receberam.
Cidades afetadas por estruturas não recebem royalties desde maio
Com a distribuição da Cfem arrecadada em novembro, os repasses para os municípios produtores estão em dia, segundo a consultora de Economia da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Luciana Mourão. Ela afirma que também se encontra em regularidade os depósitos às cidades afetadas pela presença de ferrovias, dutos e portos.
Por outro lado, a ANM não repassa royalties aos municípios afetados por estruturas de mineração, como pilhas de estéril e barragens de rejeitos, desde maio, diz a consultora.
Ela explica que, ao fazer a revisão anual da relação de cidades impactadas, a agência precisou rever inconsistências na interpretação da legislação e, em virtude de ajustes necessários nos critérios que definem os recebedores, os pagamentos estão represados.
A situação tem preocupado os municípios, especialmente os de menor porte e dependentes desses depósitos da Cfem, visto que os valores são essenciais para que as prefeituras honrem compromissos e encerrem o exercício conforme o orçamento planejado.
“A maioria desses municípios depende dos repasses, fizeram um planejamento orçamentário contando com a receita e precisam fechar o caixa”, ressalta Luciana Mourão.
“Eles estão extremamente apreensivos porque já tem oito meses que não recebem nenhuma compensação, um valor com o qual contavam no orçamento”, enfatiza.
A consultora pondera que a ANM não informou em qual data os recursos serão creditados, mas a expectativa da Amig é de que os repasses sejam efetuados ainda em dezembro.
Procurada pela reportagem, a agência informou que espera realizar a distribuição ainda neste ano, no entanto ainda não é possível, prever uma data.
“Precisamos enviar a lista definitiva dos municípios para aprovação da Diretoria Colegiada e, a partir de então, iniciarmos a apuração. Sugerimos a inclusão da aprovação na próxima reunião administrativa da Diretoria Colegiada. São cálculos complexos, que envolvem valores significativos e demandam uma série de procedimentos, alguns deles fogem a nossa gestão”, disse a ANM em nota.
CNM cobra da agência os repasses
Na semana passada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) oficializou a ANM para cobrar repasses da Cfem. A entidade disse que os atrasos comprometem não apenas a gestão orçamentária e financeira das cidades em função do final do exercício e, em especial, do último ano de gestão, mas também a elaboração de estratégias orçamentárias para 2025.
A entidade não deu detalhes sobre quais pagamentos estão atrasados, mas solicitou que a agência priorizasse o repasse de valores devidos, ressaltando a importância de cumprir as obrigações legais, especialmente em um período crítico de transição entre exercícios fiscais.
A reportagem procurou a CNM, que não retornou até a publicação deste texto.
Ouça a rádio de Minas
