Agência Nacional de Mineração distribui R$ 162 milhões para 429 cidades mineiras como compensação
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 162 milhões para 429 municípios de Minas Gerais. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) de julho de 2024, arrecadada em junho.
Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Congonhas (R$ 19,08 milhões), Conceição do Mato Dentro (R$ 18,55 milhões), Itabira (R$ 17,54 milhões) e Mariana (R$ 16,18 milhões)
No total, foram distribuídos cerca de R$ 431 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 86,26 milhões foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 345,04 milhões foram distribuídos entre 2.128 municípios.
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Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, informa que grande parte do valor recolhido do título de CFEM é destinado aos municípios, trazendo uma receita significativa para esses entes.
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“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da Cfem pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, explica.
Compensação Financeira pela Exploração Mineral
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Segundo um estudo da revista “Brasil Mineral”, divulgado em agosto de 2023 em parceria com o Brasil 61, desde 2017, a Cfm tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.
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