ANS suspende a venda de 26 planos

Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem a suspensão temporária da comercialização de 26 planos de saúde de 11 operadoras do País em decorrência das queixas relativas à cobertura assistencial. Os 26 planos, juntos, têm 75.500 beneficiários. A medida começará a valer na próxima segunda-feira (10).

A ANS informou também que os usuários terão a assistência regular garantida. No entanto, para que os planos voltem a ser comercializados para novos clientes, as operadoras deverão comprovar melhorias no atendimento.

As operadoras são avaliadas por meio do Monitoramento da Garantia de Atendimento partir das reclamações registradas pelos beneficiários nos canais da ANS. Nessa etapa, foram consideradas as queixas sobre cobertura e demoras de atendimento no segundo trimestre de 2018.

De acordo com a ANS, o objetivo da suspensão é também estimular que as operadoras qualifiquem o atendimento prestado aos consumidores. Paralelamente, houve a reativação de 20 planos de 11 operadoras, que ficarão liberados para comercialização a partir da próxima segunda-feira.

No trimestre compreendido entre 1º de abril a 30 de junho de 2018, a ANS recebeu 17.171 reclamações de natureza assistencial. Desse total, 16.189 foram consideradas para análise pelo Programa de Monitoramento.

No período, 93,2% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), garantindo respostas aos problemas dos consumidores.

Audiência pública – Cerca de 200 pessoas, representando 28 entidades, entre representantes de órgãos de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde, prestadores de serviço, entidades do setor e órgãos públicos, participaram na última terça-feira (4), no Rio de Janeiro, de audiência pública promovida pela ANS.

O objetivo foi debater os mecanismos financeiros de regulação que são a coparticipação e franquia, tendo em vista que a resolução da ANS que estabelecia limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou revogada. Das 28 entidades que estiveram presentes ao evento, 24 apresentaram contribuições para as discussões.

Diretores da ANS presentes ao evento destacaram que a audiência tinha por meta ouvir a sociedade e colher subsídios para a escolha da melhor medida regulatória sobre o tema. Segundo a ANS, era necessário reabrir as discussões ante as preocupações manifestadas pela sociedade com a proposta.

Durante a audiência pública, foram relembrados os problemas regulatórios que, de acordo com a ANS, justificam a regulamentação do tema. Entre eles, podem ser mencionadas a ausência de limite para aplicação de coparticipação e franquia; a falta de limites de exposição financeira para proteger o usuário; e a possibilidade de incidência de cobrança sobre qualquer procedimento. Em nota, a ANS deixou claro que se insere no processo visando a “evitar que os problemas já mapeados se perpetuem, prevenir outros que possam se estabelecer e, fundamentalmente, proteger o consumidor”.

As propostas apresentadas destacaram a preocupação com o comprometimento da renda dos consumidores, custos diante do envelhecimento da população e clareza na prestação de informações pelas operadoras.

A ANS analisará todas as propostas feitas durante a audiência para avançar no tema. De acordo com a agência, será produzido relatório com os subsídios coletados, que será disponibilizado no seu endereço eletrônico (www.ans.gov.br). Também as apresentações feitas pelas entidades no evento serão disponibilizadas no portal da ANS. (ABr)