ANSN nega risco radiológico atrelado aos projetos de terras-raras no Sul de Minas

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) negou que exista risco radiológico envolvendo empreendimentos de terras-raras na região do Planalto de Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais. A autarquia emitiu nota, nessa quinta-feira (30), para esclarecer informações que circulam nas redes sociais sobre a possibilidade de tragédia radioativa relacionada aos projetos da Meteoric Resources e Viridis Mining and Minerals.

A ANSN disse que as análises técnicas da autarquia confirmam que os níveis de radioatividade presentes nos materiais dos projetos estão abaixo do limite de isenção definido pela norma CNEN NN 4.01, não caracterizando risco radiológico nem exigindo controle específico. Portanto, os empreendimentos são isentos de controle regulatório radiológico, não produzindo rejeitos com concentração relevante de elementos radioativos.

Segundo a autarquia, por não apresentarem risco radiológico, tais empreendimentos não se enquadram na competência da União ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para licenciamento ambiental. Nesse caso, os processos são conduzidos pelo órgão estadual de meio ambiente de Minas Gerais.

Localização dos empreendimentos e relação com as Indústrias Nucleares do Brasil

Ainda no comunicado, a ANSN informou que, conforme dados apresentados a ela, um dos projetos (Caldeira, da Meteoric) está situado em área rural de Caldas, a mais de três quilômetros (km) dos perímetros urbanos mais próximos. O outro (Colossus, da Viridis) fica na zona sul de Poços de Caldas, em área rural, entre um e 1,5 km da borda urbana.

A autarquia também afirmou que os empreendimentos não possuem vínculo técnico, operacional ou territorial com a Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC), da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). E esclareceu que os projetos não interferem nas áreas nem nas estruturas sob controle regulatório da ANSN, do Ibama, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

“O debate público é legítimo e bem-vindo, desde que baseado em informações técnicas verificadas, de modo a evitar a propagação de conteúdos que gerem alarme indevido. A ANSN informa que tomará as providências formais cabíveis, oficiando os responsáveis pela divulgação de informações falsas ou imprecisas, a fim de preservar o direito da sociedade a uma comunicação responsável e alinhada à verdade técnica”, ressaltou.

Entenda o caso por trás da nota da ANSN

Nos últimos dias, diversos perfis têm compartilhado publicações nas redes sociais alertando para um risco de tragédia radioativa em Minas Gerais associado ao avanço dos projetos para exploração de terras-raras no Sul do Estado. A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por exemplo, gravou um vídeo sobre o assunto, com grande repercussão.

Conforme ela, um dos empreendimentos será instalado ao lado de uma barragem com cerca de duas mil toneladas de rejeito radioativo, enquanto o outro, por minerar terras-raras, pode gerar toneladas desses materiais a aproximadamente um km de uma escola, um lar de idosos e residências. A parlamentar ainda afirmou que a população, prefeituras e entidades como o Ibama não foram escutados no processo de licenciamento. E alertou para a possibilidade de contaminação de nascentes e comprometimento da segurança hídrica da região.

Vale dizer que a votação da licença prévia dos projetos da Meteoric e da Viridis pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) estava prevista para o dia 24 de outubro, mas foi adiada para 28 de novembro. Os conselheiros pediram vista, alegando que precisam ter mais clareza sobre os processos antes de avaliarem. Durante a semana, vereadores e deputados haviam se manifestado pedindo que o colegiado retirasse os itens da pauta.