ANTT analisa acordo para renovação da FCA e aguarda Ministério por EFVM

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está analisando o acordo entre o Ministério dos Transportes e a VLI Logística para a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A pasta enviou à ANTT um ofício com o aceite da proposta da empresa em agosto, após chegar ao acordo com a concessionária da FCA em julho.

Após a aprovação técnica pela agência, o plano de outorgas da renovação da Ferrovia Centro-Atlântica será submetido ao Ministério dos Transportes para aprovação e, em seguida, protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU). Em paralelo, a ANTT aguarda a posição do governo federal sobre o desacordo com a Vale, acerca da repactuação dos contratos de concessão das ferrovias Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e Carajás (EFC).

“Com a FCA, recebemos o projeto do acordo costurado entre o governo federal e a concessionária, estamos analisando tecnicamente e, no momento oportuno, vamos remeter ao Tribunal de Contas da União”, explicou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, em entrevista exclusiva ao Diário do Comércio, durante a apresentação do balanço de um ano de administração da concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata, pela EPR Via Mineira.

O acordo encerra um longo processo de negociação iniciado em 2015. O contrato atual de concessão da FCA se encerra em agosto de 2026. A nova parceria prevê mais de R$ 30 bilhões em outorgas e investimentos, dos quais R$ 12 bilhões serão destinados a Minas Gerais.

A concessionária pediu a devolução de trechos da malha considerados antieconômicos. O novo contrato prevê a devolução de mais de 3 mil quilômetros (km) de ferrovia não utilizados, trechos que serão devolvidos ao governo e deverão ser oferecidos a outros operadores, por meio de chamamento público ou novas concessões. Com isso, a nova concessão da FCA deve englobar 4,1 mil km, ao invés dos 7,2 mil km atuais.

Já o acordo com a Vale sobre a EFVM e a EFC foi firmado com a União no final do ano passado, em transação mediada pela Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), do TCU. No protocolo de intenções assinado em dezembro de 2024, a mineradora concordou em pagar aproximadamente R$ 17 bilhões à União, entre R$ 11,3 bilhões em outorgas e R$ 6 bilhões de novos investimentos.

O governo Lula (PT) cobrava essa fatura da mineradora, por entender que a renovação antecipada das concessões das duas ferrovias, realizadas sob o governo Bolsonaro (PL), foram prejudiciais para a União em detrimento da concessionária. Ambas concessões foram renovadas antecipadamente em 2020 por mais 30 anos, contados a partir de 2027.

O acordo com a Vale via Secex Consenso, inclusive, juntamente com outra conciliação, a da MRS Logística, para revisão dos valores do contrato na renovação antecipada da concessão da Malha Regional Sudeste, foi utilizado como argumento pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), para negociar a renovação antecipada da FC com a VLI.

Agora, com o desacordo entre Vale, Ministério dos Transportes e ANTT, o diretor-geral da agência afirma que a autarquia espera um posicionamento da pasta do governo Lula para caso precise agir. Em agosto, a Vale declarou que permanece comprometida com as bases gerais estabelecidas com o governo federal no protocolo de intenções assinado no ano passado.

“Estamos aguardando as posições do governo federal, certamente estaremos alinhados e, por ora, cobrando o cumprimento das obrigações previstas contratualmente”, disse Sampaio.